Para Gilmar Mendes, prisão e soltura de Mantega foram confusas
Para Gilmar Mendes, se não houver justificativa para a prisão, como ameaça de fuga, sumiço de provas ou obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse na 6ª feira, 23.09, antes de fazer palestra em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista, que a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na 5ª feira, 22.09, foi “confusa”.
Para Gilmar,
“todo juiz tem que levar em conta que a prisão, tanto a provisória quanto a preventiva, é excepcional. Portanto, se não houver justificativa para a prisão, como ameaça de fuga, sumiço de provas ou obstrução da Justiça, não se justifica a prisão preventiva. Esse episódio de ontem foi um tanto ou quanto confuso. Se se quer fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, é um excesso, um exagero. Nós não temos esse tipo de prisão no Brasil",
disse ele.
Segundo o ministro, a prisão não se justificaria também em caso de busca e apreensão:
"Pode-se fazer a busca e apreensão sem prisão. Não precisa de condução coercitiva. Você pode intimar a pessoa a comparecer e não havia sinal de que ele [Mantega] poderia fugir ou de que estava se negando a comparecer",
disse Mendes.
Mantega foi preso sob a acusação de ter solicitado ao empresário Eike Batista – segundo Eike – R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão temporária de Mantega, junto com outras ordens de busca e apreensão. Quando chegaram à casa do ex-ministro, em São Paulo, porém, os policiais federais foram informados de que ele estava no Hospital Albert Einstein, acompanhando a mulher dele nos preparativos para uma cirurgia, e foram até o saguão do hospital encontrar-se com ele.
Mendes considerou estranha, também, a soltura de Mantega, pelo juiz Sérgio Moro, poucas horas depois de o ex-ministro ter sido preso temporariamente em mais uma fase da Operação Lava Jato:
"Cinco horas depois toma-se uma outra decisão, no sentido de soltura, porque não se sabia que a mulher estava sendo tratada. Mas a toda hora nós temos pais sendo presos no país, que deixam filhos, mulheres, mães em casa. Isso não é justificativa para soltar ninguém".
Chapa Dilma x Temer
Sobre o pedido de cassação da chapa Dilma x Temer nas últimas eleições, que poderia implicar no afastamento do atual presidente da República Michel Temer, o ministro do STF disse que “é preciso aguardar”. Segundo ele, esse pedido está em fase de coleta de provas, ouvindo depoimentos.
“O processo está em andamento e vamos ter que aguardar”,
disse ele.
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