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Economia e Finanças

20 de Outubro de 2016 as 01:10:38



Repatriação rendeu R$ 18,6 BI ao governo até agora


Repatriação rendeu R$ 18,6 bilhões ao governo até agora
 
 
A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã da 4ª feira, 19.10, R$ 18,6 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo acaba em 31 de outubro.
 
Também conhecido como repatriação, o programa, informou a Receita, recebeu 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões em recursos regularizados. Os quase R$ 20 bilhões arrecadados, esclareceu o Fisco, referem-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa. O pagamento não poderá ser parcelado.
 
Se a Câmara e o Senado não aprovarem o projeto que altera as regras da repatriação, a adesão acaba no fim do mês. Mesmo que o prazo não seja alterado, a Receita publicará em 20.10, no Diário Oficial da União, instrução normativa que regulamenta condições para quem aderiu ao programa.
 
Quem participar da regularização de bens e ativos poderá entregar a Declaração Anual de Ajuste (DAA) retificadora referente ao exercício de 2014 até 31 de dezembro. A instrução normativa dispensa as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.
 
Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a instrução normativa estende, também até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. Apesar disso, a data limite para o contribuinte apresentar o requerimento de regularização tributária à instituição estrangeira continuará a ser 31 de outubro.
 
A instrução esclarece ainda que os contribuintes sob suspeita só serão excluídos do programa depois de intimados e caso o Fisco considere insuficientes os esclarecimentos prestados. Segundo a Receita, a medida tem como objetivo fornecer segurança a quem aderir à regularização de recursos.


Fonte: AGENCIA BRASIL





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