MPF firma acordo de leniência com Rolls-Royce e empresa vai ressarcir Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou na 3ª feira, 17.01, que firmou acordo de leniência com a empresa Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, relativo a atos ilícitos praticados para beneficiar empresas do grupo e investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O acordo foi fechado na última 6ª feira 13.01 e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
R$ 81 Milhões de Indenização
O acordo com o MPF prevê que a empresa pague R$ 81 milhões diretamente à Petrobras para ressarcir a estatal pelos prejuízos causados, no prazo de 90 dias a partir da homologação.
O número inclui os lucros líquidos obtidos pela Rolls-Royce em seis contratos mantidos com a Petrobras, no valor de R$ 39 milhões, somados ao total pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar junto à estatal, que chega a mais de R$ 20 milhões.
Além disso, a empresa vai pagar uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários.
No início de 2015, a Rolls-Royce entregou ao MPF os resultados de uma investigação interna promovida por escritório especializado. A entrega foi espontânea e na ocasião a empresa se colocou à disposição das autoridades brasileiras para esclarecerimentos e indicou interesse em arcar com sua responsabilidade.
Além de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos e de colaborar com as investigações, o acordo também define mecanismos para assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, ou seja, de conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Acordo global
O acordo firmado entre a Rolls-Royce e o MPF faz parte de um ação global da empresa. Foram firmados acordos nos EUA e Reino Unido, locais em que a Rolls-Royce tem sede. Nesses países, a empresa relatou detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em onze países, além do Brasil.
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