Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quarta-Feira, Dia 09 de Agosto de 2017 as 22:08:41



SENADO aprova PEC que torna estupro crime imprescritível



Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
 
 
O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira, 09.08, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
 
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
 
Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
 
Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
 
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”,
 
afirmou a relatora.
 
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos.
 
“Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”,
 
afirmou Jorge Viana.
 
Para o senador, a mudança constitucional
 
“manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
STF disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores 14/12/2017
STF disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores
 
CONCLUIO DA PREVIDÊNCIA - Executiva do PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência 14/12/2017
CONCLUIO DA PREVIDÊNCIA - Executiva do PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência
 
PREVIDÊNCIA - Temer admite adiar votação para fevereiro 12/12/2017
PREVIDÊNCIA - Temer admite adiar votação para fevereiro
 
CESARE BATTISTI Justiça Federal acata motivo fútil do MP para criminalizar o exilado 12/12/2017
CESARE BATTISTI Justiça Federal acata motivo fútil do MP para criminalizar o exilado
 
PREVIDÊNCIA - Rodrigo Maia diz que não colocará em pauta sem ter votos para aprovação 11/12/2017
PREVIDÊNCIA - Rodrigo Maia diz que não colocará em pauta sem ter votos para aprovação
 
PIBINHO Estudo do CNC desenha futuro azul para a economia 10/12/2017
PIBINHO Estudo do CNC desenha futuro azul para a economia
 
GREVE DE CAMINHONEIROS  provoca desabastecimento pelo País 10/12/2017
GREVE DE CAMINHONEIROS provoca desabastecimento pelo País
 
Temer na Argentina espera concluir acordo com União Europeia 10/12/2017
Temer na Argentina espera concluir acordo com União Europeia
 
CONLUIO DA PREVIDÊNCIA   PPS fecha questão a favor da reforma de Temer 10/12/2017
CONLUIO DA PREVIDÊNCIA PPS fecha questão a favor da reforma de Temer
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Votação acontece em 18.12 08/12/2017
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Votação acontece em 18.12
 
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009