Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia

27 de Novembro de 2017 as 18:11:19



REFORMA TRABALHISTA - Além da Maldade, Complicações Fiscais Previdênciarias



 
A reforma trabalhista, efetuada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente. Esse tipo de trabalho permite o pagamento por horas ou dia de trabalho.
 
A auditora fiscal da Receita Cármem da Silva Araújo disse que o Fisco está em contato com o INSS Instituto Nacional do Seguro Social para definir qual será a melhor maneira de fazer o recolhimento.
 
Segundo Cármem, o governo deve informar quais serão os procedimentos para o trabalhador fazer o recolhimento, antes do dia 20 de dezembro deste ano. Nessa data, será feito o próximo recolhimento da contribuição previdenciária.
 
De acordo com a auditora, estão sendo discutidas com o INSS questões técnicas como a criação de um código de recolhimento e se o pagamento será por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou pela GPS Guia da Previdência Social. 
 
Cármem disse que é importante fazer o recolhimento mesmo que seja sobre um valor pequeno para que seja computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários.
 
“Se não recolher, o mês não será contado para fins de benefício previdenciário. Só há reconhecimento do mês quando a base de cálculo corresponde um salário mínimo”,
 
afirmou.
 
 
Contribuição Previdenciária Complementar
 
A Receita Federal ainda vai informar, até o próximo mês, como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar pelo trabalhador que receber menos de R$ 937 em um mês, valor do salário mínimo. O trabalhador terá que recolher a alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o salário mínimo.
 
Se o trabalhador receber, por exemplo, R$ 900, no total de serviços prestados em um mês, fará o recolhimento de 8% sobre R$ 37. 
 
Nesta 2ª feira, 27.11, a Receita divulgou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6 para definir a alíquota de 8%, a menor paga atualmente pelos empregados, e a data de pagamento pelos trabalhadores – dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.


Fonte: Agência Brasil, reporter Kelen Oliveira. Copidescagem e Chamada de Capa da Redação





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
CMBIO - Dlar bate R$ 3,90 para venda, maior valor desde 5 de julho 15/08/2018
CMBIO - Dlar bate R$ 3,90 para venda, maior valor desde 5 de julho
 
INFRAESTRUTURA Sem recursos para Investimentos, BNDES confia no Setor Privado 15/08/2018
INFRAESTRUTURA Sem recursos para Investimentos, BNDES confia no Setor Privado
 
FGTS  R$ 6 BI de lucro sero rateados com trabalhadores 15/08/2018
FGTS R$ 6 BI de lucro sero rateados com trabalhadores
 
BNDES Prossegue o desmonte: Mais R$ 40 bilhes devolvidos ao Tesouro 15/08/2018
BNDES Prossegue o desmonte: Mais R$ 40 bilhes devolvidos ao Tesouro
 
CMBIO - Dlar fecha em baixa de 0,78%, afastando efeitos da Crise Turca 15/08/2018
CMBIO - Dlar fecha em baixa de 0,78%, afastando efeitos da Crise Turca
 
TAESA Resultados no 2 Trimestre/2018 13/08/2018
TAESA Resultados no 2 Trimestre/2018
 
Dlar fecha em alta pelo 4 dia seguido; Bolsa cai 0,98% 09/08/2018
Dlar fecha em alta pelo 4 dia seguido; Bolsa cai 0,98%
 
STF aprova reajuste de salrio de ministros para 2019 08/08/2018
STF aprova reajuste de salrio de ministros para 2019
 
PROTECIONISMO DOS EUA,  impacto a mdio prazo 07/08/2018
PROTECIONISMO DOS EUA, impacto a mdio prazo
 
Valor de imvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milho 04/08/2018
Valor de imvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milho
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009