Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

18 de Janeiro de 2018 as 20:21:31



SEBRAE articula parlamentares para derrubar veto ao Refis de micro e pequena empresa


SEBRAE e parlamentares querem derrubar veto ao Refis de micro e pequena empresa
 
 
O SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta 5ª feira, 18.01, em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.
 
No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas.
 
A justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
 
A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condições de quitação dos débitos dessas empresas. Segundo o texto, 5% desses valores deveriam ser pago em espécie em até cinco parcelas e o restante poderia ser dividido em até 15 anos.
 
Durante a reunião, os participantes avaliaram que há clima para a derrubada do veto no Congresso, pois diversas bancadas apoiam a proposta.
 
“A causa é abraçada por parlamentares de todas as linhas. É um tema suprapartidário, tratada por parlamentares do governo e da oposição e que quando da votação teve quase unanimidade”,
 
disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara.
 
 
Inclusão na pauta
 
Um dos desafios é conseguir incluir o tema na pauta do Congresso Nacional. Derrubadas de veto são temas de sessão conjunta do Parlamento, que precisam ser convocadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas a pauta das duas casas deve ficar ocupada neste início de ano com a tentativa de votação da proposta do governo de reforma da Previdência.
 
O Sebrae, as associações e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas vão solicitar reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o intuito de pedir a inclusão do tema na pauta do Congresso. O grupo avalia que é preciso ter cuidado para não misturar o tema com a reforma da Previdência, mas quer garantir prioridade dentro da agenda do Parlamento.
 
 
Prejuízos
 
A preocupação do segmento é com os impactos da ausência de um programa de refinanciamento para o setor na sustentabilidade das micro e pequenas empresas. De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal por dívidas com o governo federal.
 
Quem não fizer a regularização dos débitos corre o risco de ficar fora do regime de tributação simplificado conhecido como Simples Nacional, o que pode gerar aumento de custos em razão da oneração maior.
 
“O governo sancionou uma série de benefícios para grandes empresas, que economizaram bilhões de reais com o Refis. Mas na hora da pequena empresa esse benefício não veio. E é este segmento que está garantindo empregos nessa maior crise econômica ocorrida nos últimos tempos”,
 
disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara 26/03/2024
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
 
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria 27/03/2024
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria
 
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão
 
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão
 
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém 26/03/2024
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém
 
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França 27/03/2024
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França
 
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI 22/03/2024
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI
 
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal 22/03/2024
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal
 
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei 21/03/2024
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei
 
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção 20/03/2024
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites