Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

30 de Janeiro de 2018 as 15:59:19



LULA Defesa recorre ao STJ para evitar prisão após 2ª instância



 
 
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta 3ª feira, 30.01, ao STJ Superior Tribunal de Justiça para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
 
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF Supremo Tribunal Federal, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
 
Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
 
Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.
 
Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
 
Relator
 
Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
 
No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.
 
"Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?",
 
questiona a defesa.
 
Prisão em segunda instância
 
Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.
 
Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
 
No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.
 
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
 
O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
IBOPE: Bolsonaro com 59% dos votos válidos; Haddad, 41% 15/10/2018
IBOPE: Bolsonaro com 59% dos votos válidos; Haddad, 41%
 
FACHIN arquiva inquérito de Zeca do PT e Blairo Maggi: 15/10/2018
FACHIN arquiva inquérito de Zeca do PT e Blairo Maggi: "Não há indícios das supostas condutas"
 
Partidos lançam frente de apoio a HADDAD e MANUELA D´AVILA: PCdoB PROS PSB PCB PSOL 15/10/2018
Partidos lançam frente de apoio a HADDAD e MANUELA D´AVILA: PCdoB PROS PSB PCB PSOL
 
HADDAD pretende fazer “Arco de Alianças” contra Retrocessos 15/10/2018
HADDAD pretende fazer “Arco de Alianças” contra Retrocessos
 
BOLSONARO afirma que capitães vão mandar no Brasil 15/10/2018
BOLSONARO afirma que capitães vão mandar no Brasil
 
HADDAD busca o Centro e prega Estabilidade Democrática 14/10/2018
HADDAD busca o Centro e prega Estabilidade Democrática
 
HADDAD recebe carta de apoio e apreço de integrantes do PSDB 11/10/2018
HADDAD recebe carta de apoio e apreço de integrantes do PSDB
 
PDT dá apoio crítico a HADDAD; 05 Partidos definem neutralidade; 11/10/2018
PDT dá apoio crítico a HADDAD; 05 Partidos definem neutralidade;
 
PAULO GUEDES  Economista de Bolsonaro nega volta da CPMF 09/10/2018
PAULO GUEDES Economista de Bolsonaro nega volta da CPMF
 
HADDAD 09/10/2018
HADDAD "Ataques por divergência de opinião ameaçam a democracia"
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009