Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

15 de Fevereiro de 2018 as 18:59:19



STF homologa acordo final entre bancos e poupadores



Supremo homologa última ação sobre acordo entre bancos e poupadores
 
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu nesta 5ª feira, 15.02, homologar o acordo financeiro entre a AGU Advocacia-Geral da União, representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado.
 
A homologação do ministro era aguardada por ser a mais abrangente sobre a questão. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria. Ambos decidiram que, caso o poupador aderisse ao acordo, as ações deixariam de tramitar. No entanto, na decisão de Lewandowski, as ações que cobram a correção não serão paralisadas.
 
“A leitura atenta da cláusula em questão revela que ela não prevê a suspensão das ações durante o prazo de adesão ao acordo. O que ela prevê é, apenas, que decorrido o prazo de 24 meses, não será mais possível aderir ao acordo, caso em que ações judiciais prosseguirão em seu normal andamento. Como não foram as partes que convencionaram a suspensão dos processos, não teriam elas competência para fazer persistir ou cessar a suspensão”,
 
argumentou o ministro.
 
O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 
O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
 
 
Planos Bresser, Verão e Collor 2
 
O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
 
Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC).


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
ROSA WEBER  eleita presidente do TSE 20/06/2018
ROSA WEBER eleita presidente do TSE
 
PETROLEIROS ocupam a Câmara para barrar votação do PL 8939/17 20/06/2018
PETROLEIROS ocupam a Câmara para barrar votação do PL 8939/17
 
PETROBRAS perderá R$ 500 BI para Multinacionais do Petróleo com PL 8939/17 20/06/2018
PETROBRAS perderá R$ 500 BI para Multinacionais do Petróleo com PL 8939/17
 
PETROLEIROS Ação na Justiça contra venda de 4 Refinarias da Petrobras 20/06/2018
PETROLEIROS Ação na Justiça contra venda de 4 Refinarias da Petrobras
 
GLEISI HOFFMANN  2ª Turma do STF inocenta a senadora por Falta de Provas 20/06/2018
GLEISI HOFFMANN 2ª Turma do STF inocenta a senadora por Falta de Provas
 
STF 2ª Turma julga Pedido de Liberdade de Lula em 26.06 17/06/2018
STF 2ª Turma julga Pedido de Liberdade de Lula em 26.06
 
TEMER e MARUN discutem Agenda Entreguista: Eletrobras e Petrobras 15/06/2018
TEMER e MARUN discutem Agenda Entreguista: Eletrobras e Petrobras
 
ESCOLAS PÚBLICAS Senado aprova testes de visão e audição em alunos 15/06/2018
ESCOLAS PÚBLICAS Senado aprova testes de visão e audição em alunos
 
CONTAS DE TEMER Parecer do TCU sobre contas do governo chega ao Congresso 15/06/2018
CONTAS DE TEMER Parecer do TCU sobre contas do governo chega ao Congresso
 
SERPRO diz que não vendeu dados de brasileiros a site investigado 14/06/2018
SERPRO diz que não vendeu dados de brasileiros a site investigado
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009