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Política

30 de Novembro de 2018 as 00:11:51



Zerar Déficit em 2019 é desafiador, diz secretário do Tesouro



Zerar déficit no próximo ano é desafiador, diz secretário do Tesouro
 
 
Mantido no comando da Secretaria do Tesouro Nacional no próximo governo, o secretário Mansueto Almeida disse nesta 5ª feira, 29.11, que zerar o déficit primário no próximo ano depende de um amplo programa de concessões, de cortes no Orçamento, e de receitas extraordinárias, como a da cessão onerosa. Ele disse que a extinção do rombo nas contas públicas, embora não seja impossível, é “desafiadora”.
 
“Tenho que conversar com o novo ministro da Economia [Paulo Guedes]. Temos que sentar e ver como fazer isso”,
 
disse Almeida, ao explicar o resultado primário de outubro. O secretário disse que o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro são contra um eventual aumento de tributos.
 
De acordo com Almeida, qualquer ajuste fiscal sem alta de impostos exige a manutenção do teto de gastos. Ele ressaltou que medidas defendidas por Guedes, como a desvinculação de receitas e a revisão de gastos obrigatórios ajudam a cumprir o teto de gastos, ajudando a cortar as despesas em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ao ano.
 
O secretário ressaltou que o governo eleito receberá as contas públicas em situação melhor que o previsto no início do ano. Segundo ele, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechará 2018 com folga em torno de R$ 20 bilhões em relação à meta original de R$ 159 bilhões de déficit. O setor público consolidado – que inclui União, estados, municípios e estatais – deverá encerrar o ano com resultado negativo de R$ 119 bilhões (1,6% ou 1,7% do PIB), contra meta inicial de R$ 161 bilhões (2,3% do PIB).
 
“É a primeira vez em muitos anos que um governo receberá as contas com um processo de ajuste fiscal em curso”,
 
disse Almeida. Ele, no entanto, ressaltou que o retorno do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – depende de receitas extraordinárias, como os recursos da cessão onerosa (pagamento pela Petrobras dos direitos de exploração dos barris excedentes do pré-sal).
 
Estados
 
Almeida disse que um eventual repasse aos estados dos recursos do leilão de excedentes da cessão onerosa entraria no cálculo do teto de gastos da União, dificultando o cumprimento do limite. Ele ressaltou que ainda existem sete pontos de divergência entre a Petrobras e a União, dificultando o fechamento de qualquer acordo com os estados.
 
“Fica difícil discutir a repartição com os estados sem antes ter certeza dos valores”, 
 
disse.
 
O secretário do Tesouro explicou que o maior impulso da exploração do pré-sal sobre o caixa do governo não virá propriamente do leilão da cessão onerosa, mas da exploração de seis campos de petróleo que gerariam royalties para a União e os estados, que seriam repartidos por meio do já existente Fundo Social do Pré-Sal. Ele rebateu as acusações de que a União não tem ajudado os estados.
 
“Há dois anos e meio, fizemos uma renegociação da dívida dos estados. A gente alongou o prazo por 20 anos”.
 
Caso o Rio Grande do Sul e Minas Gerais entrem no regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, o secretário do Tesouro disse que os dois estados teriam direito a contratar R$ 3 bilhões em empréstimos com garantia da União, que cobram juros menores. Para Mansueto, a melhor ajuda que os estados poderiam receber seria a aprovação da reforma da Previdência, que pressionaria menos as contas dos governos locais.
 
Dívida pública
 
Almeida divulgou ainda projeções sobre a dívida pública. Segundo ele, com o teto de gastos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceria até 2022, quando atingiria um pico de 81% do PIB, para cair nos anos seguintes. A redução seria mais rápida, segundo ele, com um programa de concessões e de privatizações.
 
O secretário comentou ainda a reunião que teve com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s na última 3ª feira, 27.11. Almeida disse ter reforçado a importância da aprovação da reforma da Previdência em 2019 para que o ajuste fiscal se concretize.
 
“Se o país consolida um crescimento maior, isso muda a percepção. Se aprova a reforma da Previdência, muda a dinâmica como as agências nos olham”,
 
disse.


Fonte: AGENCIA BRASIL





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