Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

01 de Dezembro de 2018 as 01:12:06



RAQUEL DODGE recorre do Fim do Auxílio-Moradia



Dodge recorre de fim do auxílio-moradia para todas carreiras jurídicas
 
Para a procuradora-geral, decisão de Fux deve valer só para juízes
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF Supremo Tribunal Federal, na 6ª feira, 30.11, para restringir a decisão do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Ministério Público.
 
No recurso, a procuradora afirma que a decisão do ministro só tem validade para as partes envolvidas no processo, ou seja, os juízes federais e estaduais. Para a procuradora, Fux deve rever sua decisão ou submetê-la ao plenário. Dodge não entrou no mérito da constitucionalidade do benefício.
 
"Aqui, são juízes demandando contra a União, sem que houvesse citação do Ministério Público. No fim, o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público são instados a obrigações, sem terem sido citados e sem qualquer possibilidade de defesa”,
 
sustenta Dodge.
 
Na 2ª feira, 26.11, Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também foram afetados e perderão o benefício.
 
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento nos salários dos ministros, que passaram de R$ 33 mil para R$ 39 mil, e o corte no pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, provocado pelo "efeito cascata" nos ganhos do funcionalismo público.
 
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
ATOS de Apoio a Bolsonaro em cidades do País. Veja como foi. 26/05/2019
ATOS de Apoio a Bolsonaro em cidades do País. Veja como foi.
 
PAPA FRANCISCO recebe Cacique RAONI em Audiência Privada 26/05/2019
PAPA FRANCISCO recebe Cacique RAONI em Audiência Privada
 
REFORMA ADMINISTRATIVA aprovada na Câmara. Conheça Aqui. 26/05/2019
REFORMA ADMINISTRATIVA aprovada na Câmara. Conheça Aqui.
 
LEVY descarta irregularidades no Fundo da Amazônia 26/05/2019
LEVY descarta irregularidades no Fundo da Amazônia
 
SUDENE apresenta Projeto de Desenvolvimento para o Nordeste: 24/05/2019
SUDENE apresenta Projeto de Desenvolvimento para o Nordeste:
 
BIOECONOMIA Programa federal fomentará cadeias produtivas da bioeconomia 24/05/2019
BIOECONOMIA Programa federal fomentará cadeias produtivas da bioeconomia
 
CÂMARA aprova MP 870/19: COAF fica na Economia e FUNAI, na Justiça 22/05/2019
CÂMARA aprova MP 870/19: COAF fica na Economia e FUNAI, na Justiça
 
QUEIROZ pode ter sido assassinado, sugere Paulo Coelho 21/05/2019
QUEIROZ pode ter sido assassinado, sugere Paulo Coelho
 
Bolsonaro tornou Brasil submisso aos EUA, afirma Dilma Rousseff 21/05/2019
Bolsonaro tornou Brasil submisso aos EUA, afirma Dilma Rousseff
 
REFORMA TRIBUTÁRIA Relator apresenta parecer favorável na CCJ 16/05/2019
REFORMA TRIBUTÁRIA Relator apresenta parecer favorável na CCJ
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites