PETRÓLEO & GÁS - Relatório Setorial - Março-Abril/2019
A Petrobras vende TAG;
O contrato de transferência de direitos de revisão é anunciado
Em março, o petróleo bruto (Brent) disparou 8% em relação ao mês anterior, acumulando + 31% em 2019. Nas últimas semanas, houve várias notícias envolvendo a Petrobras, em sua maioria muito positivas, como a venda da TAG e o anúncio da Contrato de transferência de direitos; quanto àqueles não tão favoráveis, mencionamos as mudanças na política de preços da Diesel.
Acordo de ToR.
Um dos temas mais relevantes para a Petrobras foi notícia positiva em 09.04. O governo federal anunciou a revisão do contrato de ToR, assinado em 2010 com a Petrobras. Isso resolve uma disputa que estava em andamento desde 2013, devido à discussão dos termos e eventual necessidade de uma lei específica sendo aprovada pelo Congresso Nacional (que acabou não sendo necessária).
De acordo com o anúncio, a União pagará à Petrobras US$ 9,058 bilhões (a R$ 3,72/US$1,00) até o final deste ano. Uma nova reunião está marcada para 17 de abril, a fim de definir os detalhes da venda do excesso de volume de petróleo para os 5 bilhões de barris estipulados no contrato.
Venda de TAG.
A Petrobras também anunciou recentemente o recebimento de uma proposta de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás SA (TAG), para o grupo Engie, em conjunto com o fundo de investimento canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ). O valor total representa um Valor da Empresa de R $ 35,1 bilhões para 100% da TAG (US$ 8,6 bilhões a R$ 3,85/US$ 1,00), incluindo o pagamento pelo comprador de dívidas TAG antes do BNDES (US$ 800 milhões).
Vemos a transação como positiva, devido ao P/L de 14x e aos impactos no processo de desalavancagem da Petrobras: somente essa transação representa um terço de todo o programa de venda de ativos até 2020, e a dívida líquida deve cair em 10%.
Perda bilionária no CARF.
Em março, a Petrobras perdeu disputa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e terá que pagar R$ 2,17 bilhões. O assunto refere-se a contratos de afretamento e serviços de plataforma.
A empresa geralmente faz contratos separados para a prestação de serviços de prospecção, perfuração e exploração. Como os contratos de afretamento não são tributados, a empresa aloca a maior parte dos custos nesses contratos. Carf deu razão ao IRS, que considera irregular a separação.
A Petrobras possui diversos processos judiciais sobre o assunto e, se o entendimento for mantido, poderá ser tributada em até R$ 44,6 bilhões. Conversamos com a Petrobras e eles reforçaram que essa decisão diz respeito à esfera administrativa e apelarão ao Judiciário.
Alterações na política de preços da Diesel.
A Petrobras mudou sua política de preços de diesel. Os preços nas refinarias serão reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. A BR Distribuidora está desenvolvendo um cartão de pagamento que permitirá, por um período de 90 dias, a compra por caminhoneiros de litros de diesel a um preço fixo nos postos com a bandeira BR (‘Cartão Caminhoneiro’).
Vemos essa mudança como negativa, uma vez que o cartão não abordará totalmente o problema para os caminhoneiros (se eles não tiverem dinheiro suficiente, como alegado por eles, dificilmente poderiam antecipar o dinheiro necessário para a compra de diesel pré-pago), e remova os ajustes mais frequentes no preço que tornem o mercado mais transparente e fluido.
Os preços do Brent subiram.
De acordo com o ministro da Energia da Arábia Saudita, os mercados de petróleo estão "indo na direção certa" em 2019, eliminando a necessidade de aumentar seus cortes de produção mais profundos do que o esperado.
O preço do petróleo subiu 31,2% neste ano e, portanto, o 1T19 foi o desempenho trimestral mais forte em 10 anos. As contínuas tensões na Líbia adicionaram incerteza em um cenário já inquieto.
Além disso, de acordo com a Bloomberg, as refinarias do mundo precisarão processar cerca de 700.000 b/d mais petróleo a partir do próximo ano, como resultado de uma regra para cortar as emissões de enxofre da indústria marítima.
Confira no anexo a íntegra do relatório sobre o desempenho setorial PETROLEO & GAS, preparado por DANIEL COBUCCI, CNPI Senior Analyst do BB Banco de Investimento. Tradução: REDAÇÃO JF
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