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Política

19 de Abril de 2019 as 00:04:21



TOFFOLI libera processo a Lewandowski para LULA para conceder entrevista a jornalistas



Decisão de Toffoli libera Lula para conceder entrevista
 
O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu nesta 5ª feira, 18.04, arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. 
 
Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá SP.
 
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
 
Após a decisão, Toffoli enviou o caso ao ministro Ricardo Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
 
"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas",
 
decidiu. 
 
No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.
 
Nesta 5ª feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito. 
 
Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
 
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas.
 
“O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
 
entendeu a juíza.


Fonte: AGENCIA BRASIL





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