Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

05 de Maio de 2019 as 02:05:42



RESERVAS CAMBIAIS Nova Lei aumenta controle pelo BC em detrimento do Tesouro Nacional



Banco Central retira recursos do Tesouro Nacional:
Ganhos cambiais do Tesouro Nacional com Reservas Internacionais, utilizados até o presente para execução fiscal, ficarão doravante com o Banco Central, para gestão da política monetária, eufemismo para a maior rentabilização dos bancos
 
 
O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional passarão a seguir novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais (ativos em moedas estrangeiras) e da posição em operações de câmbio chamadas de swaps.
 
O Diário Oficial da União traz a Lei nº 13.820, na 6ª feira, 05.05, que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil. A lei foi sancionada na 5ª feira, 02.05, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos.
 
Atualmente, os ganhos do BC com as contas cambiais são transferidos para o Tesouro Nacional, que pode usar o dinheiro para amortizações da dívida pública ou pagar juros. Quando o BC tem perdas, o Tesouro repassa títulos públicos para cobrir os prejuízos.
 
Para chegar aos resultados de ganho ou perda, o BC converte em reais o valor das reservas internacionais. Quando há queda do dólar, as reservas internacionais perdem valor se convertida em reais. O efeito é o contrário, quando há alta do dólar.
 
Segundo o BC, as reservas internacionais funcionam como uma espécie de seguro para o país fazer frente as suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa, como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país.
 
Nesse cálculo dos resultados, também são considerados os swaps (troca, em inglês) cambais, um contrato feito para troca de rentabilidade. Ao fazer essas operações, o BC quer fornecer às empresas proteção contra variações excessivas da moeda americana em relação ao real e liquidez (recursos disponíveis) ao mercado de câmbio doméstico.
 
Quando utiliza o lucro do BC, o Tesouro Nacional podia redirecionar para custeio de novas despesas recursos que estavam programados inicialmente para pagamento da dívida. Assim, essa prática permitia a expansão da despesa primária, ou seja, havia, segundo economistas, uma espécie de financiamento implícito do BC ao Tesouro.
 
A nova lei cria a “reserva de resultado” para evitar essa transferência de recursos. Quando o BC tiver lucro na conta cambial, os recursos serão transferidos para essa reserva que será usada quando houver prejuízo. A parte do lucro do BC não ligada a câmbio permanece sendo transferida para o Tesouro Nacional.
 
Segundo a Casa Civil, o objetivo da lei é “afastar possíveis entendimentos de financiamento indireto do Banco Central do Brasil a despesas primárias da União, que é vedado pela Constituição Federal”.
 
Além disso, informa a Casa Civil, a medida reduz o fluxo de recursos transferidos entre os órgãos, minimiza os custos do Tesouro Nacional com o pagamento de juros sobre os títulos públicos na carteira do Banco Central, garante a adequada quantidade de títulos públicos do Tesouro Nacional na carteira do Banco para fins de política monetária.
 
O subchefe adjunto de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Sérgio Ravagnani, explicou que essa diferença entre repassar dinheiro e receber em título cria uma assimetria, que reduz “o capital monetário do Banco Central para intervir no mercado e controlar a inflação”.
 
“A assimetria aumentou após a constituição de reservas internacionais pelo BC, pois com muito dinheiro estrangeiro no balanço, a probabilidade de ter mais resultado negativo ou positivo aumenta, pela volatilidade das cotações [das moedas estrangeiras que compõem as reservas]”,
 
disse.
 
Com a nova lei, acrescenta Ravagnani, o resultado positivo das reservas cambiais fica guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro,
 
“diminuindo a assimetria - necessidade de fluxo de dinheiro, por uma parte, e de títulos pela outra”. “Isso ajuda o BC a implementar a política monetária, que é a sua missão”,
 
destacou.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa e Subtítulo da Redação JF

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
COAF Presidente do BC nomeia o presidente do UIF, ex-Coaf 20/08/2019
COAF Presidente do BC nomeia o presidente do UIF, ex-Coaf
 
PSDB Conselho de Ética vota expulsão de AÉCIO NEVES na 4ª feira 20/08/2019
PSDB Conselho de Ética vota expulsão de AÉCIO NEVES na 4ª feira
 
FORÇAS ARMADAS em regime de Meio Expediente, tal como no governo neo-liberal de FHC 17/08/2019
FORÇAS ARMADAS em regime de Meio Expediente, tal como no governo neo-liberal de FHC
 
ARGENTINA tem novo ministro da Economia, Hernán Lacunza 17/08/2019
ARGENTINA tem novo ministro da Economia, Hernán Lacunza
 
MERCOSUL 17/08/2019
MERCOSUL "Brasil sai do Bloco se Argentina frear abertura", diz Guedes
 
PGR pede ao STJ acesso a inquérito sobre Caso MARIELLE 16/08/2019
PGR pede ao STJ acesso a inquérito sobre Caso MARIELLE
 
PREVIDÊNCIA NO SENADO - CCJ define Calendário 16/08/2019
PREVIDÊNCIA NO SENADO - CCJ define Calendário
 
6ª MARCHA DAS MARGARIDAS em Brasília: 100 mil mulheres de todo o País 14/08/2019
6ª MARCHA DAS MARGARIDAS em Brasília: 100 mil mulheres de todo o País
 
LEILÃO de três áreas portuárias nesta 3ª feira 13/08/2019
LEILÃO de três áreas portuárias nesta 3ª feira
 
DALAGNOL Conselho Nacional do MP desarquiva Processo Disciplinar 13/08/2019
DALAGNOL Conselho Nacional do MP desarquiva Processo Disciplinar
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites