Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

27 de Maio de 2019 as 23:05:25



CVM multa EIKE BATISTA em R$ 536,5 Milhões


CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões
 
 
O empresário Eike Batista foi condenado pelo colegiado da CVM Comissão de Valores Mobiliários, nesta 2ª feira, 27.05, ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por "infração considerada grave" pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, "de posse de informação relevante não divulgada ao mercado".
 
Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8.
 
A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.
 
Advogado vai recorrer
 
O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada à Agência Brasil, Corrêa assegura que "a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo".
 
Segundo o advogado, "ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas".
 
Darwin Corrêa acrescenta que, "no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário Eike Batista investiu no projeto exploratório cerca de 10 vezes mais do que o suposto “ganho indevido” com perdas “evitadas” em razão do inexistente uso de informação privilegiada".
 
Segundo a nota assinada por Darwin Corrêa, "esses investimentos no mesmo período questionado no processo fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva".
 
Prisão Domiciliar
 
Eike Batista foi preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, e agora se encontra em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.
 
Pedido de vistas
 
O julgamento do segundo Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM previsto para esta 2ª feira, envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, incluindo seu presidente à época, Eike Batista, por manipulação de preços, entre outras acusações, foi interrompido por pedido de vistas do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa.
 
O processo aguardará o retorno do caso para ter continuidade. Ainda não foi marcada nova data para o julgamento, informou a assessoria de imprensa da CVM.


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
STF mantém prisão de suspeitos por morte de MARIELE, por unanimidade 25/03/2024
STF mantém prisão de suspeitos por morte de MARIELE, por unanimidade
 
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta 3ª feira 25/03/2024
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta 3ª feira
 
MARIELLE incomodou a Expansão Imobiliária Criminosa no Rio - SAIBA TUDO AQUI 25/03/2024
MARIELLE incomodou a Expansão Imobiliária Criminosa no Rio - SAIBA TUDO AQUI
 
RIVALDO BARBOSA é demitido de universidade onde lecionava Direito 24/03/2024
RIVALDO BARBOSA é demitido de universidade onde lecionava Direito
 
Envolvimento de delegado surpreende famílias de MARIELLE e ANDERSON 24/03/2024
Envolvimento de delegado surpreende famílias de MARIELLE e ANDERSON
 
MARIELLE - PF prende 3 suspeitos de encomendar morte da vereadora carioca 24/03/2024
MARIELLE - PF prende 3 suspeitos de encomendar morte da vereadora carioca
 
CASO MARIELLE - Crime foi esclarecido, mas 24/03/2024
CASO MARIELLE - Crime foi esclarecido, mas "novos elementos" podem surgir, diz Lewandowski
 
CASO MARIELLE - PF aponta irmãos Brazão como mandantes do assassinato 24/03/2024
CASO MARIELLE - PF aponta irmãos Brazão como mandantes do assassinato
 
MAURO CID ficará preso em batalhão da polícia do Exército 23/03/2024
MAURO CID ficará preso em batalhão da polícia do Exército
 
MORAES marca Novo Depoimento de MAURO CID para esta 6ª feira 22/03/2024
MORAES marca Novo Depoimento de MAURO CID para esta 6ª feira
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites