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Política

26 de Junho de 2019 as 01:06:11



ALCOLUMBRE cancela trecho de MP sobre Demarcação de Terras Indígenas


Alcolumbre cancela trecho de MP sobre demarcação de terras indígenas
 
Trecho cancelado transferia demarcação da Funai para Agricultura
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da FUNAI Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 
O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.
 
Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”.
 
“Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”,
 
disse.
 
“Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”,
 
completou.
 
A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à FUNAI Fundação Nacional do Índio, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.
 
Na 2ª feira, 24.06, o ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
 
 
 


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
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