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Política

Quinta-Feira, Dia 11 de Julho de 2019 as 01:07:11



REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara instala comissão especial



O presidente da Comissão da Reforma Tributária é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
 
-  Em maio último a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Reforma Tributária. 
 
A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial, nesta 4ª feira, 10.07, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.
 
Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.
 
Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária, cujo texto-base será votado nesta quarta-feira no plenário.
 
Unificação
 
“A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”,
 
disse Maia.
 
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária.
 
A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
 
O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
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