Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sexta-Feira, Dia 09 de Agosto de 2019 as 02:08:02



PREVIDÊNCIA Relator no Senado quer aprovação de texto vindo da Câmara


Senador Tasso Jereissati
 
Tasso Jereissati pretende apresentar parecer em até três semanas
 
O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta 5ª feira, 08.08, que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados.  Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara.
 
“Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(...) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”,
 
defendeu.
 
O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela.
 
O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”.
 
Pacto
 
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira. 
 
“Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse.
 
Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse.
 
Tramitação
No Senado, as etapas até a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em plenário são mais rápidas que na Câmara. Lá, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de votado pelo colegiado, ao plenário da Casa.
 
Pelo regimento da Casa, na CCJ, a matéria pode tramitar por 30 dias, dentro desse prazo, o relator senador Tasso Jereissati tem 20 dias para apresentar seu relatório que dirá se o texto está ou não em conformidade com a Constituição. Até o encerramento da discussão da matéria na comissão, os senadores, membros da comissão, podem apresentar emendas ao texto.
 
A apresentação do relatório de Jereissati será seguida de vista coletiva – mais tempo para que os senadores analisem a proposta - por uma semana. A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta. Se for rejeitado, o documento pode ser apreciado, em voto em separado, apresentado por outro senador contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado, que precisará votar a matéria em dois turnos. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 dos 81 votos de senadores para aprovar a proposta.
 
Primeiro turno
No primeiro turno em plenário, a discussão deve ser feita em até cinco sessões. Durante esse período os parlamentares podem apresentar as chamadas emendas de mérito com sugestões de mudanças em trechos da proposta. No entanto, essas emendas têm que ser subscritas, por, no mínimo, 27 dos senadores.
 
Vencido o primeiro turno de votação, o segundo, de acordo com o regimento, deve ocorrer após um prazo de cinco dias úteis. Esse interstício pode ser quebrado caso haja acordo entre os senadores. Nesse último turno de votação, somente emendas de redação, aquelas que não alteram o mérito da proposta, podem ser apresentadas. Nesta fase são apenas três sessões para discussão e as emendas também precisam ser assinadas por 1/3, ou seja, 27 senadores.
 
Se aprovado como veio da Câmara dos Deputados, o texto vai à promulgação em sessão solene conjunta do Congresso Nacional.


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MORO - Ex-Juiz esperneia contra a liberdade de LULA 07/12/2019
MORO - Ex-Juiz esperneia contra a liberdade de LULA
 
INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019 05/12/2019
INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019
 
EDUARDO CUNHA alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio 03/12/2019
EDUARDO CUNHA alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio
 
CANNABIS Anvisa autoriza venda de medicamentos à base de Cannabis 03/12/2019
CANNABIS Anvisa autoriza venda de medicamentos à base de Cannabis
 
TESOURO NACIONAL - 01/12/2019
TESOURO NACIONAL - "Abono Salarial beneficia os menos pobres", diz a STN
 
BAILE FUNK Ação da PM deflagra a morte de 9 pessoas pisoteadas em Paraisópolis 01/12/2019
BAILE FUNK Ação da PM deflagra a morte de 9 pessoas pisoteadas em Paraisópolis
 
HIV - Nos Arcos da Lapa, a celebração do Dia Mundial de Luta contra AIDS 01/12/2019
HIV - Nos Arcos da Lapa, a celebração do Dia Mundial de Luta contra AIDS
 
ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça 01/12/2019
ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça
 
CPI investiga Derramamento de Óleo nas Praias 29/11/2019
CPI investiga Derramamento de Óleo nas Praias
 
EDITORIAL - TOFFOLI reage à papagaiada de GUEDES 26/11/2019
EDITORIAL - TOFFOLI reage à papagaiada de GUEDES
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites