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Política

Quinta-Feira, Dia 29 de Agosto de 2019 as 01:08:49



FAKENEWS Congresso derruba Veto de B. a penalidades à notícias falsas em eleições



Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso
 
Alcolumbre anunciou instalação da CPMI das Fake News
 
O Congresso Nacional derrubou na noite desta 4ª feira, 28.08, o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.
 
O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 
 
2 a 8 anos de reclusão
 
Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.
 
Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.
 
CPMI das fake news
 
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da CPMI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia.
 
“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”,
 
disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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