Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

02 de Outubro de 2019 as 12:10:42



STF analisa tese que pode anular sentenças da Lava Jato



Gilmar Mendes defendeu que a decisão do STF surta efeito somente para réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar por último as alegações finais
 
O plenário do STF Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta 4ª feira, 02.10, o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que réus delatados tem o direito de apresentar alegações finais nos processos depois de réus delatores. A sessão está marcada para as 14h.
 
Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar suas alegações finais antecipadamente aos delatados.
 
O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal.
 
Caso se confirme a decisão nesta quarta-feira, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.
 
A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. A decisão final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o país.
 
A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão.
 
Na 3ª feira, 01.10, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último.
 
Bendine
 
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
 
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.
 
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.
 
Após a decisão da Turma, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota em que se disse "preocupada" com a repercussão do novo entendimento. Os procuradores estimam que ao menos 32 sentenças da operação podem vir a ser anuladas sob a nova tese.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
CARLOS LESSA  Faleceu o grande economista brasileiro, no Rio de Janeiro 05/06/2020
CARLOS LESSA Faleceu o grande economista brasileiro, no Rio de Janeiro
 
VAREJO Resultados no 1º Trimestre/2020: Primeiros Impactos da Covid-19 02/06/2020
VAREJO Resultados no 1º Trimestre/2020: Primeiros Impactos da Covid-19
 
MORO tem negado seu Pedido para Atuar como Advogado 02/06/2020
MORO tem negado seu Pedido para Atuar como Advogado
 
FAKENEWS Maia buscará acordo com Alcolumbre em PL sobre FakeNews 02/06/2020
FAKENEWS Maia buscará acordo com Alcolumbre em PL sobre FakeNews
 
PGR envia ao Supremo parecer a favor de prorrogação de inquérito 02/06/2020
PGR envia ao Supremo parecer a favor de prorrogação de inquérito
 
WEINTRAUB silencia  em depoimento à Polícia Federal 30/05/2020
WEINTRAUB silencia em depoimento à Polícia Federal
 
Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe 30/05/2020
Ministério da Saúde prorroga campanha de vacinação contra gripe
 
CÂMARA Comissão do Coronavírus debate Tabelamento de Preços de Medicamentos 29/05/2020
CÂMARA Comissão do Coronavírus debate Tabelamento de Preços de Medicamentos
 
AUGUSTO ARAS é lembrado por Bolsonaro para 3ª Vaga no STF 29/05/2020
AUGUSTO ARAS é lembrado por Bolsonaro para 3ª Vaga no STF
 
ATAQUES AO STF - Deputados criticam declarações de Bolsonaro 29/05/2020
ATAQUES AO STF - Deputados criticam declarações de Bolsonaro
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites