Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

06 de Novembro de 2019 as 16:11:12



GUEDES reúne-se com 40 senadores e flexibiliza pacote econômico



Guedes diz que não há "ponto inegociável" no pacote econômico
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 4ª feira, 06.11, que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas em 05.11 pelo governo ao Congresso Nacional.
 
“Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”,
 
disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores.
 
“Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”,
 
acrescentou.
 
O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
 
Tramitação
 
A expectativa do governo é de que a PEC Emergencial seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao deixar a reunião.
 
“Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal. Como o Senado é uma casa da federação, tenho impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação”,
 
argumentou.
 
Segundo ele, apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores.
 
“Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”,
 
exemplificou.
 
“Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”.
 
De acordo com a proposta, cada município precisará ter uma receita própria de pelo menos 10% da receita total, o que inclui os repasses feitos pelo governo federal. Segundo Bezerra, a média atual é próxima a 7%.
 
“Demos um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Mas a data pode ser ajustada para 2026 ou 2028. O importante é que a gente não saia criando novos municípios sem sustentabilidade fiscal, e que possamos estimular a criação de uma cultura de responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar seu IPTU, seu ISS. É preciso que os entes federativos façam seu dever de casa”,
 
acrescentou.
 
Cultura de responsabilidade fiscal
 
O ministro da Economia voltou a reiterar que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a lei de responsabilidade fiscal e não temos uma cultura. Com isso municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse.
 
Segundo Guedes, a transformação proposta pelo governo tem “várias dimensões”. Além de estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal, tem a de desvincular os fundos.
 
"Tem 280 fundos que poderiam ser melhor utilizados para saneamento, saúde e infraestrutura. São fundos que foram carimbados há 20 ou 30 anos, que serão reexaminados pelo Congresso.”
 
Outra “dimensão” citada pelo ministro é a administrativa, com uma reforma que, segundo ele, valoriza o funcionário público e, ao mesmo tempo, interrompe privilégios para o futuro.
 
“Os que entrarem daqui para frente precisam ter mentalidade de servidor público e não podem ter salários muito maiores do que o da iniciativa privada. E, para serem efetivados, será necessário mais tempo de serviço e avaliações, em vez de ganhar imediatamente a estabilidade.”


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de Capa da Redação JF





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
O MERCADO14.11: Ibovespa sobe 0,47% a 106.556 pts. Dolar sobe a R$ 4,193 15/11/2019
O MERCADO14.11: Ibovespa sobe 0,47% a 106.556 pts. Dolar sobe a R$ 4,193
 
PETROBRAS inicia produção no campo de Berbigão, na Bacia de Santos 15/11/2019
PETROBRAS inicia produção no campo de Berbigão, na Bacia de Santos
 
DÓLAR fecha no segundo maior valor desde criação do Real 15/11/2019
DÓLAR fecha no segundo maior valor desde criação do Real
 
AUTONOMIA DO BACEN segue para o Plenário do Senado com Urgência 12/11/2019
AUTONOMIA DO BACEN segue para o Plenário do Senado com Urgência
 
DÓLAR supera R$ 4,16 e fecha no maior valor em três semanas 09/11/2019
DÓLAR supera R$ 4,16 e fecha no maior valor em três semanas
 
O MERCADO, 08.11: Ibovespa cai 1,78% a 107.628 pts. Dólar a R$ 4,1680 (+1,86%) 08/11/2019
O MERCADO, 08.11: Ibovespa cai 1,78% a 107.628 pts. Dólar a R$ 4,1680 (+1,86%)
 
GUEDES reúne-se com 40 senadores e flexibiliza pacote econômico 06/11/2019
GUEDES reúne-se com 40 senadores e flexibiliza pacote econômico
 
EXTREMA POBREZA atinge 13,5 milhões e chega ao maior nível em 7 anos 06/11/2019
EXTREMA POBREZA atinge 13,5 milhões e chega ao maior nível em 7 anos
 
LEILÃO DO PRÉ-SAL pode arrecadar R$ 106,5 Bilhões 06/11/2019
LEILÃO DO PRÉ-SAL pode arrecadar R$ 106,5 Bilhões
 
CESSÃO ONEROSA - Petrobras e Estatais Chinesas arrematam maior bloco 06/11/2019
CESSÃO ONEROSA - Petrobras e Estatais Chinesas arrematam maior bloco
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites