Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Domingo, Dia 01 de Dezembro de 2019 as 17:12:25



ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça



Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços até 31 de dezembro de 2032.
 
A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta 3ª feira, 03.11, em regime de urgência.
 
Na última semana a CAE Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.
 
“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”,
 
disse Irajá em seu voto.
 
O relator esclareceu ainda que o projeto não implica diretamente renúncia de receita, apenas autoriza os estados a firmar convênios sobre incentivos fiscais do ICMS voltados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
 
Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) destacou que
 
“não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
 
Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda,  IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
STF Moraes aumenta Multa do Facebook por Não Bloquear Perfis Bolsonaristas fora do País 31/07/2020
STF Moraes aumenta Multa do Facebook por Não Bloquear Perfis Bolsonaristas fora do País
 
DIAS TOFFOLI defende 8 anos de Inelegibilidade para Juízes e Promotores 30/07/2020
DIAS TOFFOLI defende 8 anos de Inelegibilidade para Juízes e Promotores
 
RODRIGO MAIA defende maior quarentena para ex-juiz concorrer a cargos públicos 29/07/2020
RODRIGO MAIA defende maior quarentena para ex-juiz concorrer a cargos públicos
 
LAVA-JATO - Juíza Suspende o Repasse à Covid-19 de Valores Recuperados 29/07/2020
LAVA-JATO - Juíza Suspende o Repasse à Covid-19 de Valores Recuperados
 
MOTOQUEIROS Entregadores de aplicativos fazem 2ª Greve Nacional 25/07/2020
MOTOQUEIROS Entregadores de aplicativos fazem 2ª Greve Nacional
 
ALEXANDRE DE MORAES envia à PGR Notícia-Crime contra família Bolsonaro 24/07/2020
ALEXANDRE DE MORAES envia à PGR Notícia-Crime contra família Bolsonaro
 
IMPEACHMENT Rodrigo Maia 'não vê espaço' para debater Impedimento de Bolsonaro 25/07/2020
IMPEACHMENT Rodrigo Maia 'não vê espaço' para debater Impedimento de Bolsonaro
 
Presidente do Banco do Brasil pede demissão do cargo 25/07/2020
Presidente do Banco do Brasil pede demissão do cargo
 
TWITTER e FACEBOOK bloqueiam contas de Roberto Jefferson e do dono da Havan 25/07/2020
TWITTER e FACEBOOK bloqueiam contas de Roberto Jefferson e do dono da Havan
 
MINISTÉRIO DA SAÚDE executa 46% dos Recursos para Enfrentamento da Covid-19 25/07/2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE executa 46% dos Recursos para Enfrentamento da Covid-19
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites