Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Quinta-Feira, Dia 12 de Dezembro de 2019 as 01:12:16



SIMPLES NACIONAL revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI



Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
 
Decisão também recomenda critérios objetivos para retirar da seleção
 
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta 4ª feira, 11.12,  a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI).
 
Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.
 
A resolução revogada hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira, 06.12.
 
O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime.
 
MEI
 
Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado.
 
Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MINERAÇÃO - Governo define metas nos próximos anos 29/09/2020
MINERAÇÃO - Governo define metas nos próximos anos
 
MARKET UPDATE SEMANAL, de 25.09.2020: Apresentação e Análise de Indicadores 28/09/2020
MARKET UPDATE SEMANAL, de 25.09.2020: Apresentação e Análise de Indicadores
 
AUXÍLIO EMERGENCIAL  Redução do Benefício acende Sinal de Alerta em todos Segmentos Econômicos 27/09/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL Redução do Benefício acende Sinal de Alerta em todos Segmentos Econômicos
 
BNDES Programa Peac-Maquinhas libera R$ 10 BI para MicroEmpreendedores Individuais e Micro Empresas 26/09/2020
BNDES Programa Peac-Maquinhas libera R$ 10 BI para MicroEmpreendedores Individuais e Micro Empresas
 
ÍNDICE DE REABERTURA DA ECONOMIA: Nível de Atividade em 89,8% do Normal 23/09/2020
ÍNDICE DE REABERTURA DA ECONOMIA: Nível de Atividade em 89,8% do Normal
 
CONEXÃO MERCADO AGORA - 18.09.2020 - Externo e Interno 19/09/2020
CONEXÃO MERCADO AGORA - 18.09.2020 - Externo e Interno
 
PANDEMIA provocou queda de renda de 20,1%, revela estudo da FGV 20/09/2020
PANDEMIA provocou queda de renda de 20,1%, revela estudo da FGV
 
MARKET UPDATE SEMANAL 12.09 a 18.09.2020: Prévia do PIB e COPOM 19/09/2020
MARKET UPDATE SEMANAL 12.09 a 18.09.2020: Prévia do PIB e COPOM
 
DESEMPREGO Cresceu a Taxa de Desocupação, revela o IPEA 19/09/2020
DESEMPREGO Cresceu a Taxa de Desocupação, revela o IPEA
 
COPOM mantém SELIC em 2,0% e interrompe movimento de redução da taxa 17/09/2020
COPOM mantém SELIC em 2,0% e interrompe movimento de redução da taxa
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites