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Política

26 de Março de 2020 as 23:03:32



CÂMARA aprova Dispensa de Atestado Médico ao Trabalhador Infectado pelo Covid-19



Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus
 
O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar as faltas
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 5ª feira, 26.03, o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.
 
O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
 
Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
 
A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.
 
Desburocratização
 
O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus (Covid-19).
 
Padilha disse que a norma segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. "Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde", afirmou.
 
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que incluiu algumas alterações a pedido de líderes partidários. Ela destacou a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.
 
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), foi quem sugeriu a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus - o texto inicial falava apenas dos doentes.
 
Sampaio destacou que é preciso comunicar o empregador de antemão.
 
"Podemos estar falando de um grande número de empregados que estiveram em contato com infectados, por isso é importante notificar o empregador de alguma forma",
 
afirmou.


Fonte: Agência Câmara de Notícias





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