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Política

Quarta-Feira, Dia 20 de Maio de 2020 as 01:05:57



CÂMARA aprova Uso Obrigatório de Máscara em locais Públicos e Privados



Câmara conclui votação sobre uso obrigatório de máscara
 
Texto segue para análise do Senado
 
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise do projeto que determina o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de covid-19.
 
A matéria segue para análise do Senado.
 
Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado na tarde desta 3ª feira, 19.05, previa multa de R$ 300 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro.
 
O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 
 
Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do Poder Público.


Fonte: AGENCIA BRASIL





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