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Política

Quarta-Feira, Dia 29 de Julho de 2020 as 04:07:11

LAVA-JATO - Juíza Suspende o Repasse à Covid-19 de Valores Recuperados

Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso

Decisão da juíza diz que é preciso deliberação do STF sobre questão

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu suspender o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao novo coronavírus.

A decisão, assinada no dia 24 de julho, diz que é preciso esperar a deliberação do STF Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Os valores repassados poderiam chegar a R$ 500 milhões após a liberação de todo o montante, enquanto R$ 21 milhões seriam liberados imediatamente.

No dia 14 de julho, a AGU Advocacia-Geral da União pediu ao STF que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Lava Jato.

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.

Na ocasião, em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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