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Política

26 de Agosto de 2020 as 00:08:51



LAVA JATO - CNMP Deixa Prescrever e Arquiva Ação de LULA contra DALLAGNOL


Dallagnol, delituoso e protegido pelo CNMP
 
E o CNMP arquiva ação de Lula contra Deltan Dallagnol
 
Após sucessivos adiamentos do julgamento, o Colegiado do CNMP reconheceu indícios, mas entendeu que a punição prescreveu e, como se esperava, prevaleceu o corporativismo protetor dos membros da carreira de procurador do MP
 
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta 3ª feira, 25.08, pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, além de outros procuradores.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar.
 
Corporativismo 
 
Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 14.08.2016, mas só foi analisado nesta 3ª feira, 25.08.2020, cerca de quatro anos depois, desavergonhada e decepcionantemente.

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Dalagnol e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá.
 
Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.
 
Após sucessivos adiamentos do julgamento, o Colegiado do CNMP reconheceu indícios do delito praticado por Dallagno, mas entendeu que a punição prescreveu e, como se esperava, prevaleceu o corporativismo protetor dos membros da carreira de procurador do MP.
 
Vale lembrar a avaliação proferida por Sepulveda Pertence, reconhecido como idealizador do Ministério Público com as atuais feições, para os deputados constituintes, em 1988:  
 
"Criei um monstro".


Fonte: Da Redação JF, sobre texto original da Agência Brasil. Imagem de arquivo





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