Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sexta-Feira, Dia 04 de Setembro de 2020 as 02:09:21



REFORMA ADMINISTRATIVA Governo enviou proposta à Câmara



Maia: reforma administrativa tem foco no futuro do serviço público

Presidente da Câmara pediu diálogo aberto e transparente

O governo federal encaminhou nesta 5ª feira, 03.09, à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado pessoalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.

Por se tratar de uma PEC de autoria do governo, a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Para Rodrigo Maia, a reforma atinge o ponto correto ao ter foco no “futuro do serviço público”.

“Não podemos mais tirar dinheiro sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”,

afirmou o deputado.

“Diálogo aberto, franco e transparente nos dará a condição de cumprir um grande desafio nos próximos meses: o nosso acordo que acabou atrasando pela pandemia, que a Câmera tratava da reforma administrativa, o Senado, do pacto federativo, e o Congresso, da reforma tributária. Voltamos ao eixo do nosso trabalho”,

completou Maia.

A reforma não altera as regras para os atuais, nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, ressaltou que a proposta terá validade para os próximos servidores públicos. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

“[A PEC] vai preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício dos cargos, aprovados em concurso. Mas é tempo de rever, diante da evolução do Estado, novas formas de provimento que possibilitem um Estado mais moderno, enxuto, que atenda as demandas [da sociedade] sem criar impacto previdenciário”,

afirmou o ministro.



Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
RODRIGO MAIA, Pró-Mercado, descarta prorrogar Estado de Calamidade 18/10/2020
RODRIGO MAIA, Pró-Mercado, descarta prorrogar Estado de Calamidade
 
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021 - Guedes Nega Continuidade dos Pagamentos 17/10/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021 - Guedes Nega Continuidade dos Pagamentos
 
CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro 14/10/2020
CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro
 
GUEDES defende reformas e rigor fiscal em apresentação ao Comitê do FMI 13/10/2020
GUEDES defende reformas e rigor fiscal em apresentação ao Comitê do FMI
 
STF Marco Aurélio solta André Rap e Fux prende chefe do PCC novamente 11/10/2020
STF Marco Aurélio solta André Rap e Fux prende chefe do PCC novamente
 
RECONHECIMENTO FACIAL Governo implanta Projeto em Aeroportos 10/10/2020
RECONHECIMENTO FACIAL Governo implanta Projeto em Aeroportos
 
TETO DE GASTOS Rodrigo Maia Maia defende a Regulamentação 06/10/2020
TETO DE GASTOS Rodrigo Maia Maia defende a Regulamentação
 
INSS - Prova de vida de pensionistas e aposentados é suspensa até 31.10 02/10/2020
INSS - Prova de vida de pensionistas e aposentados é suspensa até 31.10
 
PROGRAMA RENDA CIDADÃ terá Fonte Permanente de Recursos, diz Paulo Guedes 01/10/2020
PROGRAMA RENDA CIDADÃ terá Fonte Permanente de Recursos, diz Paulo Guedes
 
Secretário do Tesouro alia-se ao Mercado na crítica à proposta de financiamento do Bolsa Família 29/09/2020
Secretário do Tesouro alia-se ao Mercado na crítica à proposta de financiamento do Bolsa Família
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites