Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Segunda-Feira, Dia 07 de Setembro de 2020 as 21:29:16



REFORMA TRIBUTÁRIA - Governo retira pedido de urgência



Texto em análise trata da unificação de impostos federais e estaduais
 
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta 6ª feira, 04.08, em edição extra do Diário Oficial da União.
 
“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”,
 
explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
 
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
 
Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã (5).
 
O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
 
O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
CHINA é Parceiro Fundamental do Brasil, afirma Rodrigo Maia 24/10/2020
CHINA é Parceiro Fundamental do Brasil, afirma Rodrigo Maia
 
CORONAVAC - ANVISA enfim autoriza importação da Vacina Chinesa 24/10/2020
CORONAVAC - ANVISA enfim autoriza importação da Vacina Chinesa
 
ANVISA atrasa importação de matéria-prima para a vacina CoronaVac 23/10/2020
ANVISA atrasa importação de matéria-prima para a vacina CoronaVac
 
ROMÁRIO apresenta PL que Proíbe Punição a Atletas por Manifestação Política 21/10/2020
ROMÁRIO apresenta PL que Proíbe Punição a Atletas por Manifestação Política
 
AUXÍLIO EMERGENCIAL - 5,2 milhões de Beneficiários recebem nesta 4ª 21/10/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL - 5,2 milhões de Beneficiários recebem nesta 4ª
 
KASSIO NUNES sabatinado no Senado para vaga no STF, nesta 4ª 21/10/2020
KASSIO NUNES sabatinado no Senado para vaga no STF, nesta 4ª
 
METRO BH - Bolsonaro inclui Linha 2 no Programa de Privatizações 21/10/2020
METRO BH - Bolsonaro inclui Linha 2 no Programa de Privatizações
 
RODRIGO MAIA, Pró-Mercado, descarta prorrogar Estado de Calamidade 18/10/2020
RODRIGO MAIA, Pró-Mercado, descarta prorrogar Estado de Calamidade
 
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021 - Guedes Nega Continuidade dos Pagamentos 17/10/2020
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021 - Guedes Nega Continuidade dos Pagamentos
 
CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro 14/10/2020
CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites