Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sexta-Feira, Dia 19 de Fevereiro de 2021 as 02:02:12



CÂMARA analisará prisão de Daniel Silveira nesta 6ª feira, 17h



Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta
 
Parlamentar está preso por ataques aos ministros do STF
 
 
A Câmara dos Deputados realizará nesta 6ª feira, 19.02, às 17h, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do STF Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
 
O parlamentar está preso desde a última 3ª feira, 16.02, após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.
 
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. 
 
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados não estão pressionados após decisão unânime do STF que confirmou a manutenção da prisão de Silveira.
 
“Ao presidente da Casa cabe ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo e o plenário, nosso maior representante, é quem decidirá com tranquilidade. A independência dos Poderes preconiza isso. Ao Judiciário cabe julgar, ao Legislativo cabe legislar e ao Executivo, logicamente, cabe executar. Essa posição está bastante clara, sem nenhum tipo de crise. Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu e a Câmara, amanhã, como anunciado, a partir das 17h se pronunciará soberanamente”,
 
disse Lira, após encontro com presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  
 
Na coletiva, o presidente do Senado, afirmou que foram tratadas na reunião “questões importantes da nação” e que
 
"a democracia no Brasil está firme e forte”. “O ambiente é de paz e de busca de consenso. Uma busca sempre de boa convivência entre os Poderes para fortalecer o estado democrático de direito, que é o que importa nesse momento”,
 
disse. 
 
Conselho de Ética
 
Na noite de ontem, 17.02, a Mesa Diretora da Câmara determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado. De acordo com o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação  começará na 3ª feira, 23.02, com a reativação do colegiado.
 
“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”,
 
explicou.
 
Celulares
 
A Polícia Federal informou nesta quinta-feira que apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde o deputado federal ficou preso. A corporação determinou a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Silveira foi levado nesta noite para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói.
 
Entenda o caso 
 
O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte. 
 
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”,
 
escreveu Moraes em sua decisão.
 
A defesa de Silveira argumenta que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material [que diz respeito a opinião, palavras e votos], mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro". Ainda segundo nota da defesa do parlamentar 
 
"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
EDSON FACHIN anula todas as condenações de LULA 08/03/2021
EDSON FACHIN anula todas as condenações de LULA
 
Frente Nacional de Prefeitos repudia fala de Bolsonaro sobre Vacinas 06/03/2021
Frente Nacional de Prefeitos repudia fala de Bolsonaro sobre Vacinas
 
COVID-19 faz 260 Mil Mortos e B-17 diz 05/03/2021
COVID-19 faz 260 Mil Mortos e B-17 diz "Vão ficar chorando até quanto? Chega de mi-mi-mi"
 
PEC EMERGENCIAL Senado aprova R$ 44 BI, Fora do Teto de Gastos  04/03/2021
PEC EMERGENCIAL Senado aprova R$ 44 BI, Fora do Teto de Gastos
 
PEC EMERGENCIAL - Senador BITTAR retirou o Jabuti da PEC que segue para votação nesta 4ª feira 02/03/2021
PEC EMERGENCIAL - Senador BITTAR retirou o Jabuti da PEC que segue para votação nesta 4ª feira
 
AMAZÔNIA 1 - Satélite 100% brasileiro será lançado na Índia neste domingo 27/02/2021
AMAZÔNIA 1 - Satélite 100% brasileiro será lançado na Índia neste domingo
 
ELETROBRAS MP de Privatização recebeu 570 Emendas de Parlamentares 27/02/2021
ELETROBRAS MP de Privatização recebeu 570 Emendas de Parlamentares
 
LOCKDOWN NO DF - Novo decreto amplia setores que poderão abrir 27/02/2021
LOCKDOWN NO DF - Novo decreto amplia setores que poderão abrir
 
COVID-19 Governos Estaduais adotam Medidas Restritivas para Combate 27/02/2021
COVID-19 Governos Estaduais adotam Medidas Restritivas para Combate
 
LOCKDOWN TOTAL NO DF com 98,2% das UTIs Ocupadas e Iminência de Colapso no Sistema de Saúde 27/02/2021
LOCKDOWN TOTAL NO DF com 98,2% das UTIs Ocupadas e Iminência de Colapso no Sistema de Saúde
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites