Na última 6ª feira, 26.02, o jornal New York Times publicou artigo de Gaspard Estrada, diretor-executivo do think tank francês, Observatorio Político da América Latina e Caribe, que identifica na Operação Lava-Jato (LJ) a origem do caos que o Brasil hoje vive, o caos na política, com o avanço do extremismo, o caos na economia, com a situação falimentar de grandes corporações e fuga de capitais; o caos na saúde, com mais de 250 mil mortos pela pandemia. Segundo o NYT, o ex-juiz Sérgio Moro corrompeu o sistema judicial brasileiro e é responsável direto pelo caos que o Brasil vive hoje
A publicação desse artigo pelo NYT contem um significado importante: o artigo avidencia o reconhecimento do naufrágio da LJ e a perspectiva atual de importante parcela da elite política norte-americana, bem como sinaliza a chancela do stablishment à defenestração de Sérgio Moro, da LJ, e de Bolsonaro, cuja eleição é reconhecida como fruto da corrupção judicial e da investida política da LJ nas eleições presidenciais brasileiras, de 2018.
Operação Lava-Jato não foi uma bala mágica
Vendia-se como a maior operação anti-corrupção do mundo,
mas transformou-se no maior escândalo judicial da história.
O Brasil vive várias crises ao mesmo tempo — a situação catastrófica da saúde , a frágil economia e a extrema polarização política. Agora podemos adicionar corrupção do sistema judicial à lista. Não precisava ser assim. Os brasileiros tinham grandes esperanças há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sergio Moro lançou uma operação anticorrupção chamada Lava Jato, ou Operação Lava-Jato.
Aparentemente da noite para o dia, com o apoio do sistema judiciário e da mídia,Moro e os procuradores responsáveis pela operação iriam salvar o Brasil. E em pouco tempo seus esforços renderam resultados impressionantes: milhões de dólares foram recuperados, e vários políticos e empresários de alto nível foram presos, culminando na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2018.
A Operação Lava-Jato provou que a justiça poderia acabar com a corrupção endêmica no Brasil, ou era apenas um conto de fadas que velada outros interesses políticos? Nas últimas semanas, o lado negro da Lava Jato foi exposto, e um sentimento de profundo desencanto com a chamada justiça de Curitiba, em homenagem à capital do sul do Paraná, onde a força-tarefa estava sediada, se espalhou por todo o país. A Operação Lava-Jato foi marcada como a maior investigação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história brasileira. Quando a força-tarefa foi dissolvida em 1º de fevereiro, quase ninguém foi às ruas ou às redes sociais para lamentar seu fim.
Em vez de erradicar a corrupção, alcançar maior transparência na política e fortalecer a democracia, a agora notória Operação Lava-Jato abriu caminho para Jair Bolsonaro chegar ao poder após eliminar seu principal rival, o Sr. [Lula] da Silva, da corrida presidencial. Isso contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje.
Os procuradores da Lava-Jato atribuíram seus sucessos ao uso de métodos inovadores (em particular, o papel das delações premiadas) que permitiram que os tribunais agissem rapidamente. Eles citam os 1.450 mandados de prisão, 179 processos criminais e 174 sentenças de prisão resultantes dele. No entanto, mensagens de aplicativos de telefone hackeados revelaram que, em vez de seguir o devido processo legal e executá-los na Justiça, o Sr. Moro usou um aplicativo telefônico como um canal de fundo para se comunicar com a equipe de acusação e planejar quais acusações devem ser apresentadas contra o ex-presidente. Em 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concedeu à equipe de defesa do Sr. da Silva acesso aos vazamentos.
Embora já se saiba há muito tempo que o Sr. Moro condenou o Sr. da Silva por atos indeterminados e por acusações frágeis, sabemos agora que o próprio Sr. Moro ajudou a montar a acusação contra o Sr. da Silva, violando assim o princípio jurídico do sistema de justiça brasileiro de não ser juiz e promotor ao mesmo tempo.
Quando os advogados do Sr. da Silva reclamaram que foram espionados ilegalmente pela operação Lava Jato, foram assegurados que foi um erro. Hoje sabemos que os procuradores eram periodicamente informados por agentes da Polícia Federal encarregados da vigilância telefônica, ajudando-os a elaborar estratégias que levassem à sua condenação.
Moro se gabou do dinheiro que volta aos cofres públicos, deixando de mencionar que as multas impostas pelo Departamento de Justiça dos EUA à Petrobras e à Odebrecht foram para uma fundação de direito privado gerida por procuradores da Lava-Jato, bem como líderes da N.G.O. Ao fazê-lo, os procuradores ignoraram a Constituição Brasileira, já que esses recursos deveriam ser destinados ao orçamento público. Como consequência, o STF suspendeu a fundação em 2019.
Vai demorar um pouco até que todos os erros e acertos da Lava-Jato venham à tona, mas o que sabemos é que para combater a corrupção, nosso herói Sr. Moro usou métodos em flagrante violação do Estado de Direito. Como recompensa, foi-lhe entregue o cargo de Ministro da Justiça e segurança pública.
Isso não significa necessariamente que não há uma maneira eficaz de combater a corrupção. Na verdade, há muito que podemos aprender com a experiência brasileira.
Durante as administrações do Sr. [Lula ]da Silva, o sistema de justiça brasileiro passou por um profundo processo de reforma que aumentou o financiamento e os recursos, criou jurisdições específicas para combater a lavagem de dinheiro e aumentou a cooperação interagências para seguir o dinheiro e caçar criminosos de colarinho branco.
Moro e os membros da investigação foram autorizados a agir de forma decisiva e obter resultados; isso incomodou o Sr. Bolsonaro, que tem feito todo o possível para reverter essas políticas. O problema é que o Sr. Moro e os procuradores perverteram esses avanços institucionais — incluindo sua independência do poder público — ao transformar uma simples força-tarefa temporária em uma entidade acima da lei a serviço de um objetivo político, inicialmente contando com o apoio dos tribunais superiores.
Moro, que renunciou ao cargo ministerial em abril de 2020, deixou claro durante sua passagem pela magistratura e pelo executivo que, assim como seu ex-chefe, acredita que a democracia e o Estado de Direito podem ser deixados de lado em nome do combate à corrupção. E mesmo essa afirmação pode ser contestada agora que o Sr. Moro, em claro conflito de interesses, trabalha para um escritório de advocacia contratado pela Odebrecht.
Para acabar com a relação promíscua entre dinheiro e política — o problema subjacente revelado pela operação e sua principal realização — [a Operação Lava-Jato] não se registringiu a processar e a prender. As empresas foram falidas, e o país foi colocado em tumulto, mas, mesmo depois de centenas de prisões, a corrupção não diminuiu.
A democracia brasileira está em perigo. Para mudar isso, é necessário ir além da acusação e instituir uma verdadeira reforma política que possa ajudar a enfrentar a raiz do problema atacando o financiamento ilícito de campanhas políticas. Também é necessário introduzir ferramentas mais eficazes de responsabilização no Judiciário, a fim de evitar casos como a Operação Lava-Jato, que teve proteção institucional mesmo depois de ter ficado claro que as irregularidades foram cometidas desde os estágios iniciais da investigação.
A Operação Lava-Jato acabou, mas sua história ainda não foi totalmente contada. Para o Brasil enfrentar suas múltiplas crises, para realmente atacar a corrupção e superar essa distopia, deve haver uma reavaliação crítica da investigação.
Gaspard Estrada (@Gaspard_Estrada)
é diretor executivo do Observatório Político
da América Latina e do Caribe na
Sciences Po, em Paris.
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