Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível
Por volta das 16h desta 2ª feira, 08.03.2021, Edson Fachin, o ministro responsável pelos casos da operação lava-jato no STF Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, de Curitiba, sob comando do ex-juiz federal Sérgio Moro.
A decisão é válida para os processos que envolvem o ex-presidente: os assim chamados "caso do triplex do Guarujá" e o "caso do sítio de Atibaia", além das doações ao Instituto Lula.
Com essa decisão de Edson Fachin, Lula da Silva recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível a partir deste momento.
O ministro relator considerou que os casos não têm relação direta com Petrobras e, por isso, não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), após sete anos de insistentes manifestações da defesa de Lula nesse sentido.
A decisão de Fachin não implica o arquivamento dos processos, mas apenas que seguirão in totum à jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal, onde será sorteado um juiz federal para avaliar, daqueles três casos, se os atos jurídicos realizados, a cargo do MP do Paraná, do ex-juiz Sérgio Moro e da juiza-substituta Gabriela Hardt, poderiam ser validados e reaproveitados ou não.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal",
diz a nota à imprensa distribuida pelo gabinete do ministro.
Edson Fachin não analisou o mérito das condenações, mas apenas a jurisdição.