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Política

Sexta-Feira, Dia 09 de Abril de 2021 as 02:04:18



STF determina ao Senado abrir CPI da Covid-19. Rodrigo Pacheco, consternado


 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é “absolutamente inapropriada” a instalação neste momento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
 
Na opinião de Pacheco, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.
 
“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação. Essas foram as razões pelas quais que me fizeram não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal”,
 
disse.
 
No início da noite de hoje, o ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação da CPI. A medida foi resposta a mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania.
 
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado. 
 
Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e procederá com a instalação da CPI na próxima semana, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e não escondeu sua contrariedade com a decisão do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poderá coroar o fracasso do país no enfrentamento à pandemia.
 
“Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?”,
 
disse. Para ele, Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.
 
Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Hoje, explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.
 
As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
 
Governo
 
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, escreveu na noite desta 5ª feira, 08.04, em seu Twitter que, se a CPI for criada será uma "vitória antecipada" do presidente Jair Bolsonaro. Ele também disse que em nada uma CPI vai contribuir para vencer a pandemia.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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