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Justiça

15 de Abril de 2021 as 23:04:42

CARMEN LÚCIA dá 5 dias para ARTUR LIRA explicar razão de não abrir Impeachment contra JB

Carmen Lúcia, ministra do STF

JB tem 116 pedidos de impeachment protocolados na presidência da Câmara, acumulados nos mandados de Rodrigo Maia e de Artur Lira

A ministra Cármen Lúcia, do STF Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 05 dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para explicar a razão de não abrir processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, contra o qual a presidência da Câmara conta com 116 pedidos de afastamento do presidente da República.

Esses pedidos de impeachment acumulam-se na mesa da Câmara desde o mandato de Rodrigo Maia (DEM), que declaradamente não se dispôs a deflagrar a discussão no plenário da Casa, a despeito dos incontáveis crimes de responsabilidade e desvario, perpetrados pelo genocida que ocupa o Planalto, em sua política irresponsável de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A decisão da ministra Carmen Lúcia deu-se em resposta ao mandado de injunção do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação por esta não estabelecer prazo para abertura dos processos de impeachment levados à mesa da Câmara.

Botelho argumenta que essa lacuna é um “grande erro jurídico” na legislação, que permite que processos de impeachment tenham andamento somente quando o presidente da mesa “bem quiser”.

Confira no endereço a seguir a íntegra da matéria de lavra da mídia oline Brasil247

Fonte: BRASIL 247. Copidescagem e Chamada de Capa e SutbtÍtulo da Redação JF

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