Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quarta-Feira, Dia 01 de Dezembro de 2021 as 15:12:46



ANDRÉ MENDONÇA - Indicado ao STF é sabatinado pelo Senado



Indicado ao STF, Mendonça é sabatinado no Senado
 
Na CCJ defendeu a democracia e o Estado laico
 
O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta 4ª feira, 1º.12, a democracia e o Estado laico.
 
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”,
 
destacou Mendonça.
 
“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”,
 
acrescentou.
 
Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".
 
"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição",
 
afirmou.
 
Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”.
 
“Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”,
 
disse.
 
André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF.
 
"Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis",
 
disse.
 
Abertura de inquéritos
 
Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido "com o intuito de perseguir ou intimidar" ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação".
 
Ainda na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu "em boa hora". Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça apontando que a lei estava em vigor e que "o próprio Supremo a aplicou a casos concretos."
 
Relatório
 
A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.
 
Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
ATAQUE HACKER - O Jornal Franquia tem estado sob Ataque Hacker 09/01/2022
ATAQUE HACKER - O Jornal Franquia tem estado sob Ataque Hacker
 
HOSPITAL divulga Nota sobre o quadro clínico de Bolsonaro 04/01/2022
HOSPITAL divulga Nota sobre o quadro clínico de Bolsonaro
 
03/01/2022
BOLSONARO é Hospitalizado em São Paulo, Sem Previsão de Alta
 
ANTONIO ANASTASIA escolhido pelo Plenário para o cargo de ministro do TCU 15/12/2021
ANTONIO ANASTASIA escolhido pelo Plenário para o cargo de ministro do TCU
 
STF explica exigência de prova de vacinação para entrar no País 15/12/2021
STF explica exigência de prova de vacinação para entrar no País
 
HACKERS fazem Novo Ataque a Órgãos do Governo, diz GSI 13/12/2021
HACKERS fazem Novo Ataque a Órgãos do Governo, diz GSI
 
CGU recupera R$ 1,8 bilhão em acordos de leniência em 2021 12/12/2021
CGU recupera R$ 1,8 bilhão em acordos de leniência em 2021
 
SENADO aprova PL para Estabilizar PREÇO DE COMBUSTÍVEIS 07/12/2021
SENADO aprova PL para Estabilizar PREÇO DE COMBUSTÍVEIS
 
PEC dos PRECATÓRIOS - Senado aprova PEC que retorna à Câmara 02/12/2021
PEC dos PRECATÓRIOS - Senado aprova PEC que retorna à Câmara
 
SENADO - Comissão de Agricultura aprova projeto de Doação de Alimentos 02/12/2021
SENADO - Comissão de Agricultura aprova projeto de Doação de Alimentos
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites