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Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 17 de Dezembro de 2021 as 22:12:43



ELETROBRAS - Privatização é mantida para 1º Semestre/2022



Privatização da Eletrobras é mantida para primeiro semestre de 2022
 
Conselho do PPI aprovou modelo de venda da Codesa e da CBTU
 
Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo TCU Tribunal de Contas da União, o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano.
 
Segundo o CPPI Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.
 
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras.
 
“Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”,
 
declarou.
 
Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.
 
Desestatizações
 
Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a CODESA Companhia Docas do Espírito Santo, que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
 
Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.
 
No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.
 
O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano na 6ª feira, 1712. Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.
 
Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo.
 
O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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