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Economia e Finanças

28 de Junho de 2022 as 19:06:29



ICMS-SP cai R$ 4,4 BI e derruba Orçamento/2023 de USP UNESP e UNICAMP


 
Governo de SP diz que valor da tributação passou de 25% para 18% e
USP estima perda de 6,5% do orçamento com a redução do ICMS
 
A USP Universidade de São Paulo estima em 6,5% a redução do orçamento da Instituição para 2023 com as perdas decorrentes da redução da alíquota do ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis.
 
O governo estadual anunciou que o valor da tributação passou de 25% para 18%
 
O cálculo do governo paulista é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. A USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no Estado. Para 2022, a previsão orçamentária da Universidade era de R$ 7,57 bilhões, sendo R$ 7,18 bilhões recursos repassados pelo governo estadual. O restante, R$ 386 milhões, são receitas próprias da instituição.
 
Os cortes devem afetar, ainda, a UNICAMP Universidade Estadual de Campinas e a UNESP Universidade Estadual Paulista, que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado
 
Lei Federal 
 
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na 4ª feira, 15.06. Pelo texto, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
 
Segundo o governador Rodrigo Garcia, de São Paulo, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
 
Educação e saúde
 
Ao anunciar a redução do imposto, o governador destacou que haveria impacto nos investimentos em saúde e educação no estado. 
 
“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”,
 
detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado.
 
Segundo Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas.
 
“Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”,
 
destacou.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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