Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

31 de Julho de 2022 as 16:07:41



IPI - Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil


 
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Decreto exclui produtos da Zona Franca de Manaus
 
Decreto publicado pelo governo federal na última 6ª feira, 29.07, (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no IPI Imposto sobre Produtos Industrializados. O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.
 
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.
 
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.
 
Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.
 
A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis.
 
“A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”,
 
diz o Ministério da Economia.
 
O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica.
 
“Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.
 
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MERCOSUL - Camex torna definitivo Corte de 10% de Tarifa Comum 18/08/2022
MERCOSUL - Camex torna definitivo Corte de 10% de Tarifa Comum
 
AGRO - Caiu o Abate de Frangos, mas subiu o Abate de Suínos e Bovinos 17/08/2022
AGRO - Caiu o Abate de Frangos, mas subiu o Abate de Suínos e Bovinos
 
EXPORTAÇÕES - África do Sul suspende Tarifa Antidumping contra Frango do Brasil 18/08/2022
EXPORTAÇÕES - África do Sul suspende Tarifa Antidumping contra Frango do Brasil
 
DÓLAR sobe 0,53% a R$ 5,168. em 17.08; IBOVESPA subiu 0,17% a 113.708 pts 17/08/2022
DÓLAR sobe 0,53% a R$ 5,168. em 17.08; IBOVESPA subiu 0,17% a 113.708 pts
 
CONSIGNADO NO AUXÍLIO BRASIL - Contratações devem iniciar em setembro 17/08/2022
CONSIGNADO NO AUXÍLIO BRASIL - Contratações devem iniciar em setembro
 
IGP-10 - Preços caem 0,69% em Agosto: Deflação 17/08/2022
IGP-10 - Preços caem 0,69% em Agosto: Deflação
 
TETO DO ICMS pode ser revisto se estados perderem receita, afirmou Guedes 16/08/2022
TETO DO ICMS pode ser revisto se estados perderem receita, afirmou Guedes
 
DÓLAR sobe 0,96% a R$ 5,141 pressionado por temor a recessão nos EUA 16/08/2022
DÓLAR sobe 0,96% a R$ 5,141 pressionado por temor a recessão nos EUA
 
DÓLAR sobe a R$ 5,09 em 1508; e IBOVESPA fecha em 113.032 pts 15/08/2022
DÓLAR sobe a R$ 5,09 em 1508; e IBOVESPA fecha em 113.032 pts
 
ITR - Inicia o Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Rural 15/08/2022
ITR - Inicia o Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Rural
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites