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Economia e Finanças

07 de Novembro de 2023 as 23:11:26



DÉFICIT ZERO - Comissão Mista do Congresso aprova Relatório Preliminar da LDO com Déficit Zero


 
Comissão Mista do Congresso aprova
Relatório Preliminar da LDO com Déficit Zero
Eventual mudança de meta teria de ser aprovada por Congresso
 
A CMO Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira, 07.11, o relatório preliminar da LDO  Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 com a meta de déficit primário zero.
 
Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.
 
Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.
 
Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do PIB Produto Interno Bruto para mais ou para menos.
 
A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.
 
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
 
Cronograma
 
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerirem emendas ao texto final. O relatório final será apresentado em 19 de novembro, para ser votado na comissão no dia 22. Pela legislação, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, mas o próprio governo decidiu adiar a votação para após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Desde então, o projeto tranca a pauta do Congresso e impede recessos parlamentares.
 
Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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