Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

14 de Outubro de 2013 as 15:10:24



CONGRESSO analisa amanhã novos vetos presidenciais



 
 
Deputados e senadores decidem nessa 3ª feira, 15.10, se mantêm ou derrubam 5 vetos presidenciais. Diferentemente das últimas sessões do Congresso, desta vez não deve haver polêmica na votação, mas como as leis aumentam gastos da máquina pública, o governo deve mobilizar a base para manter os vetos.
 
Com exceção do único projeto de lei do Senado (PLS) que foi totalmente vetado (612/99,) todos os demais criam novas obrigações financeiras para o governo. Na pauta está, por exemplo, o veto que restringe a algumas situações o pagamento de indenização a servidores que trabalham na região de fronteira - Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/13 - como auditores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários federais.
 
A presidenta Dilma Rousseff também vetou o artigo que previa a retroatividade, a 1º de janeiro de 2013, do direito ao benefício.
 
Outro veto parcial foi feito ao PLC 60/11, que transformou 2.535 cargos vagos da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo.
 
Apesar de o projeto deixar claro que a transformação dos cargos não implica aumento de custos, o governo preferiu vetar alguns critérios de avaliação e cursos de capacitação para promoção no plano de carreira do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
 
O Executivo também não acatou totalmente o texto aprovado do PLC 123/12, que cria cargos em órgãos como a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Anvisa e o DPRF. Nesse caso, o veto se restringiu a cargos para o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
 
A pauta também traz um veto parcial ao texto que transformou a Medida Provisória 613/13 em lei (PLV 20/13). A matéria concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, a partir da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
 
O parágrafo vetado pela presidenta ampliava os beneficiários do regime especial. Segundo Dilma Rousseff, aumentar o número de beneficiários sem o acompanhamento dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contraria o interesse público.
 
O único veto total que será analisado pelos parlamentares é o que derruba um projeto de lei (PLS 612/99) que definia privilégios para alguns segurados e beneficiários de seguros e resseguros.
 
O governo considerou a matéria inconstitucional por avaliar que ela não leva em conta o que já está previsto na nova política nacional de resseguro que acabou com o monopólio do IRB-Brasil Resseguros S.A.
 
Para o Executivo, a proposta criaria privilégios exclusivos ao IRB em prejuízo a outras sociedades seguradoras e resseguradores.
 
Desde julho, quando o Congresso adotou novas regras para apreciação de vetos, o governo conseguiu manter todas as restrições que fez a propostas do Legislativo.
 
Para rejeitar um veto é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara (257) quanto no Senado (41). A votação é secreta e feita em cédula de papel. Se o veto for derrubado, o presidente do Congresso comunica a decisão ao Executivo e depois publica e promulga a lei.


Fonte: Agência Brasil





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
BOLSONARO cético com Reforma Tributária e pela tangente sobre brasileiros deportados. 27/01/2020
BOLSONARO cético com Reforma Tributária e pela tangente sobre brasileiros deportados.
 
ROBERTO JUSTUS se diz mais preparado que HUCK para presidência da República 25/01/2020
ROBERTO JUSTUS se diz mais preparado que HUCK para presidência da República
 
SISU - Justiça Federal determina suspensão dos resultados 25/01/2020
SISU - Justiça Federal determina suspensão dos resultados
 
FALSE FLAG - Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública 24/01/2020
FALSE FLAG - Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública
 
MPF denuncia Glenn Greenwald sem investigação em Ameaça à Liberdade de Imprensa 22/01/2020
MPF denuncia Glenn Greenwald sem investigação em Ameaça à Liberdade de Imprensa
 
CAMINHONEIROS Tabela de frete não resolve problema, diz líder da categoria 20/01/2020
CAMINHONEIROS Tabela de frete não resolve problema, diz líder da categoria
 
SISU ficará aberto até domingo, 26.01, em razão dos problemas no ENEM 20/01/2020
SISU ficará aberto até domingo, 26.01, em razão dos problemas no ENEM
 
REGINA DUARTE irá a Brasília conhecer Secretaria de Cultura 20/01/2020
REGINA DUARTE irá a Brasília conhecer Secretaria de Cultura
 
FORUM ECONÔMICO MUNDIAL B-17 desiste. Guedes representa o Brasil em Davos 19/01/2020
FORUM ECONÔMICO MUNDIAL B-17 desiste. Guedes representa o Brasil em Davos
 
PETROLEIROS preparam Greve contra Demissões 14/01/2020
PETROLEIROS preparam Greve contra Demissões
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites