Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 19 de Novembro de 2014 as 19:11:28



REFIS DA COPA - Encerra em 01.12 o período de adesão


Parcelamento dos débitos tributários com a União em até 15 anos, com entrada de 5 a 20% do total
 
 
Os contribuintes têm até o início do próximo mês para pedir a renegociação de dívidas com a União vencidas até o fim de 2013.
 
A Receita Federal esclareceu que o prazo de reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos federais, vai até 1º de dezembro, não 28 de novembro como inicialmente informado.
 
Governo antecipa sanção de medida provisória para arrecadar mais, diz secretário
Até esta data, os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que não aderiram ao parcelamento no prazo original, que havia acabado em 25 de agosto, podem pedir a renegociação. A reabertura do Refis da Copa foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória 651.
 
A Lei 13.043 estabeleceu que o prazo de adesão iria até 15 dias depois a publicação do texto no Diário Oficial da União. Sancionada no último dia 13, a lei foi publicada no dia seguinte.
 
Na 6ª feira. 14.11. o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, tinha dito que o prazo iria até o dia 28. No entanto, a portaria com a regulamentação do parcelamento, publicada em 18.11, estendeu o prazo até a 2ª feira seguinte, 01.12.2014.
 
Além da reabrir o intervalo de adesão, a lei permitiu que as empresas quitem antecipadamente até 30% do saldo devedor de parcelamentos em vigor e usem créditos tributários do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, recursos que têm direito a receber do governo, para abater os 70% restantes. A quitação antecipada, no entanto, constava do texto original da medida provisória.
 
Parcelamento dos débitos com a União em até 15 anos
 
Também chamado de Refis da Crise, o Refis da Copa permite o parcelamento de dívidas com a União em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. A parcela de entrada varia de 5% a 20% dependendo do tamanho do débito.
 
No ano passado, o programa reforçou o caixa do Tesouro Nacional em cerca de R$ 22 bilhões. Neste ano, o governo reabriu o programa para incluir as dívidas vencidas até o fim de 2013.
 
A Receita Federal prevê que a reabertura resulte na arrecadação extra de R$ 19 bilhões até o fim do ano. Os R$ 3 bilhões da quitação antecipada já estão incluídos na estimativa.


Fonte: Receita Federal, Agência Brasil





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
TESOURO DIRETO - Vendas caem 16,7% em fevereiro 27/03/2024
TESOURO DIRETO - Vendas caem 16,7% em fevereiro
 
BB passa a cobrar 1,1% de IOF nas compras a crédito no exterior 26/03/2024
BB passa a cobrar 1,1% de IOF nas compras a crédito no exterior
 
GLI GAMING - Fazenda habilita primeira Certificadora de Apostas On-Line no Brasil 25/03/2024
GLI GAMING - Fazenda habilita primeira Certificadora de Apostas On-Line no Brasil
 
MARGEM EQUATORIAL - Petrobras busca apoio para Explorar de Petróleo 25/03/2024
MARGEM EQUATORIAL - Petrobras busca apoio para Explorar de Petróleo
 
ANGRA 3 - Aberta Consulta sobre Licitação para conclusão da Usina Nuclear 25/03/2024
ANGRA 3 - Aberta Consulta sobre Licitação para conclusão da Usina Nuclear
 
SERIAL INCOMPETENCE - Centro de Sampa tem 5º Dia de Apagões 23/03/2024
SERIAL INCOMPETENCE - Centro de Sampa tem 5º Dia de Apagões
 
DÉFICIT ZERO depende do Crescimento Econômico, diz Haddad 22/03/2024
DÉFICIT ZERO depende do Crescimento Econômico, diz Haddad
 
 MEGA-FEIRÃO SERASA e DESENROLA renegociam Dívidas em todo o País 22/03/2024
MEGA-FEIRÃO SERASA e DESENROLA renegociam Dívidas em todo o País
 
ARRECADAÇÃO FEDERAL totalizou R$ 186,52 BI, recorde para fevereiro 22/03/2024
ARRECADAÇÃO FEDERAL totalizou R$ 186,52 BI, recorde para fevereiro
 
MAGAZINE LUIZA - 4T23: Incremento de Rentabilidade, Resultado Positivo 21/03/2024
MAGAZINE LUIZA - 4T23: Incremento de Rentabilidade, Resultado Positivo
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites