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Economia e Finanças

10 de Junho de 2015 as 18:34:00

BNDES - Serão R$ 452 Bi os créditos com equalização de taxas pelo Tesouro

Lei que abre crédito de R$ 50 bilhões para o BNDES é sancionada

A lei de conversão da Medida Provisória (MP) 663, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta 4ª feira, 10.06.

A MP alterou a Lei 12.096/2009, que autoriza a União à subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a FINEP Financiadora de Estudos e Projetos em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica.

A presidenta vetou uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional que estabelecia o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. A justificativa apresentada para o veto é que a medida poderia resultar em ineficiência na alocação dos recursos, por exemplo, uma determinada região poderia receber mais recursos do que o necessário em detrimento de outra.

Transparência Fiscal

Dilma manteve no texto da lei outra emenda aprovada pelo Congresso que torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.

A nova lei muda também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União

"conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015".

Fonte: Agência Brasil

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