PL reduz à metade a desoneração da folha de pagamentos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta 2ª feira, 13.07, a votação urgente do projeto de lei que diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento.
Segundo ele, é importante superar a agenda de ajuste fiscal, o mais rápido possível, para que o país volte a crescer.
“A principal questão de não atrasar a votação dos projetos é que a gente não quer que assuntos de ajuste e de aumento de preços contaminem 2016. O objetivo do governo é fazer o dever de casa agora, para 2016 ser um ano de colheita de resultados. Muitas empresas têm reforçado esse desejo”,
disse o ministro ao sair de reunião com o vice-presidente Michel Temer e os líderes dos partidos no Senado.
Após o encontro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que o governo pretende definir ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto que reduz a desoneração da folha.
Segundo ele, uma opção é o Senado aprovar o texto que passou na Câmara dos Deputados, que prevê aumentos menores de alíquotas para alguns setores, e o governo editar uma nova medida provisória ou um novo projeto de lei revertendo o texto original e igualando os aumentos para os 56 setores da economia.
A outra opção seria alterar o texto no Senado e mandar o projeto de lei de volta para a Câmara. Nesse caso, no entanto, o projeto seria apreciado pelos deputados somente a partir de agosto, o que faria o fim da desoneração valer somente a partir do próximo ano por causa da regra da noventena, que estabelece que aumentos de contribuições, como a da folha de pagamento, só possam entrar em vigor 90 dias depois de sancionados.
De acordo com Delcídio, nos dois cenários, o governo economizaria R$ 10 bilhões por ano. No entanto, caso os senadores escolham emendar o texto da Câmara, ele diz que o governo perderá R$ 1 bilhão por mês de atraso. “É R$ 1 bilhão de perda por mês. Por isso, é importante que o Senado defina ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto”, declarou.
Além do projeto que reduz a desoneração da folha, no encontro, foram discutidos outros temas, como o projeto que unifica o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a criação de fundos para compensar a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação.
Levy negou que uma possível revisão da meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) tenha sido tratada no encontro.
"Ninguém discutiu sobre meta. Isso é assunto de vocês",
disse o ministro a jornalistas. Atualmente, a meta de superávit para 2015 está estabelecida em 1,1% do PIB Produto Interno Bruto.
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