Empresa citada na operação Lava Jato estaria recebendo percentual sobre o crédito concedido. O Ministério do Planejamento suscendeu convênio com ela e deverá implantar novo sistema. Enquanto isso, os bancos aguardarão.
A FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos informou que algumas instituições suspenderam temporariamente a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos federais.
Segundo a Febraban, a suspensão vai durar até que seja definida a estratégia de migração do processamento das folhas de pagamento para um novo sistema que o Ministério do Planejamento está desenvolvendo.
A Febraban informou ainda que está buscando contato com as equipes técnicas do Ministério do Planejamento para colaborar com o trabalho de migração.
“O objetivo é desenvolver um processo de substituição de plataforma totalmente seguro para o servidor usuário do serviço”,
disse em nota.
BB e CAIXA permanecem no Crédito Consignado
A Federação não informou quais bancos suspenderam as concessões, mas os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil disseram à Agência Brasil que continuam a oferecer o crédito consignado normalmente.
"Os clientes do Banco do Brasil podem continuar a simular ou contratar as operações, nas mesmas condições, nas agências e demais canais alternativos”,
disse o banco, em nota.
A suspensão ocorre após a divulgação de envolvimento da empresa Consist na Operação Lava Jato. A Consist foi contratada pelo SINAPP Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar e pela ABBC Associação Brasileira de Bancos para administrar o software que permite fazer o crédito consignado.
A ABBC e o Sinapp assinaram em 2009 acordo com o Ministério do Planejamento para permitir o compartilhamento do sistema de gestão de consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas, o Sigmac. Para liberar o crédito, os bancos precisam checar a margem consignável do servidor e isso era possível por meio do acordo entre o ministério e essas entidades.
Operação Lava Jato
No último dia 13, o Ministério do Planejamento anunciou a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido às novas denúncias da Lava Jato.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido.
A ABBC disse nesta 4ª feira, 19.08 que encaminhou em 18.08 correspondência à Consist Software formalizando pedido de rescisão contratual. Em nota, a associação diz que o acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais.
“Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, Sinapp e Ministério do Planejamento)”,
enfatizou.
“À época, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”,
acrescentou a ABBC.
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