Cunha, Levy e Renan Calheiros participaram do Seminário de Direito Público, onde Cunha defendeu a reforma do PIS/Cofins, desde que não aumente carga tributária
Em debate sobre o tema com o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, o presidente da Câmara voltou a afirmar que não se pode tentar resolver problemas de caixa sacrificando os contribuintes. Mudanças no tributo fazem parte da Agenda Brasil, negociada entre o Senado e o governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu na 3ª feira, 18.08, a reforma do PIS/Cofins, desde que não haja aumento de carga tributária.
"Esse é o objetivo da Câmara. Se for uma boa proposta, com conteúdo, vai tramitar com facilidade."
Cunha participou de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que debateu o assunto. Também participam do seminário o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Simplificação Tributária, ênfase
Eduardo Cunha afirmou que o objetivo principal é a simplificação tributária e o aumento da segurança jurídica para garantir investimentos no País.
“É salutar, mas não se pode usar isso como desculpa para aumentar a carga tributária”,
ressaltou. Segundo o presidente, propostas que tenham esse objetivo não vão passar na Câmara.
“Não se pode resolver o problema de caixa impondo ao contribuinte mais sacrifícios”,
disse.
O presidente destacou ainda que, mesmo que haja algum aumento de tributo, ainda que setorizado, deverá ser discutido como esses setores serão compensados.
A reforma do PIS/Cofins faz parte da Agenda Brasil, um conjunto de propostas negociadas entre o Senado e o governo para superar a crise econômica. O objetivo é reduzir a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.
Pacto federativo
Durante o evento, Renan Calheiros explicou que a medida pretende aprimorar o pacto federativo e mudar o perfil centralizador do atual sistema. Ele também se posicionou contrário ao aumento de impostos. “A reforma vai auxiliar o Brasil a sair da inércia produtiva e do aumento da inflação”, afirmou.
O presidente do Senado informou que pretende começar a votar as propostas da Agenda Brasil ainda nesta semana.
Crescimento econômico
Joaquim Levy disse que a reforma tributária do PIS/Cofins vai permitir a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos e diminuir os custos das empresas. O ministro da Fazenda disse ainda que, além da simplificação e da segurança jurídica, a medida vai garantir maior eficiência de diversos setores da economia.
“Temos que fazer escolhas. A reforma do PIS/Cofins vai estimular o renascimento da indústria brasileira. A indústria, aliás, já está dando sinais de retomada do crescimento, exceto a automobilística, em razão dos benefícios que recebeu, e que ainda vai se ajustar”,
afirmou.
Levy negou que o objetivo da reforma seja o aumento de impostos e garantiu que a medida prevê a neutralidade tributária, de forma a não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, sem que nenhum setor seja favorecido ou desfavorecido.
Levy afirmou ainda que o governo vai apresentar ao Congresso o projeto de reforma do PIS/Cofins em breve.
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