Governo envia ao Congresso informações complementares sobre o Orçamento de 2016
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta 3ª feira, 15.09, informações complementares ao projeto de lei do Orçamento de 2016.
O texto contém novas estimativas de despesas e receitas orçamentárias para o ano que vem, que foram estabelecidas em 14.09 no anúncio do corte de gastos e da proposta de criar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF para custear o déficit na Previdência Social.
A mensagem presidencial está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Como o documento é extenso, seu conteúdo foi encaminhado "exclusivamente em meio eletrônico".
A prática de produzir dados complementares não é incomum por parte do governo após o envio do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). O pacote fiscal com o teor da proposta de emenda à Constituição que cria o novo tributo e as medidas provisórias prevendo os cortes de gastos ainda será enviado pelo governo ao Congresso.
Responsável pelo início da tramitação da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou reunião que teria nesta tarde para 5ª feira, 17.09, com a previsão de receber os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para ouvi-los sobre as medidas anunciadas.
Nessa segunda-feira, os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões e a proposta de criar receitas como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que proporcionará R$ 32 bilhões adicionais para o Orçamento de 2016.
Em conjunto, as medidas de receita devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.
A meta de 0,7% de superávit primário representa economia de R$ 43,8 bilhões do setor público, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à meta da União. Para alcançá-la e cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento no ano que vem, o esforço total do governo deve ser de R$ 64,9 bilhões.
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