Goiás vai cobrar imposto sobre exportações de soja e milho
As famigeradas “retenciones” chegaram ao Brasil: Depois de quase quebrar o agronegócio na Argentina, os impostos sobre exportações de soja e milho serão agora cobrados no estado de Goiás.
A manobra burocrática veio através de decreto estadual alterando o Código Tributário no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações de processamento e comercialização de soja e milho.
Segundo o decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, foi criada a “Autorização para Apuração Englobada do ICMS, que será concedida para a realização de operações de tal forma que a proporção entre a quantidade de soja ou milho objeto de operação tributada e a quantidade desses produtos de operação isenta atinja percentual a ser definido pela Secretária da Fazenda (Sefaz) em cada exercício”.
As alterações criam um sistema diferenciado de cobrança do ICMS, principalmente nas operações de exportação. Na prática, as empresas comercializadoras terão mais custos e haverá desequilíbrio no livre mercado da soja e do milho, o que prejudicará a competitividade dessas commodities em Goiás.
A tributação estadual pode desestimular as atividades das tradings exportadoras, que são importantes no financiamento da safra ao fornecer crédito em troca de grãos. Essas empresas têm forte atuação nas áreas de expansão agrícola, onde o crédito oficial é restrito e há poucas agroindústrias.
“Se as tradings buscarem melhores condições de compras de grãos em outros Estados e reduzirem sua participação aqui, isso inviabiliza o avanço da produção agrícola e prejudica a economia goiana”,
lamenta o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira.
De certa forma, o tributo sobre as exportações de soja e milho também cria uma reserva de mercado para as indústrias locais:
“Neste cenário é provável que haja a prática de preços menores ao produtor, já que na formação desses preços teremos a incidência de mais um custo, em especial aos exportadores”,
explica o consultor técnico da Aprosoja-GO, Cristiano Palavro.
Entidades representativas do setor vão propor ações coletivas para barrar o que consideram uma infração à Lei Kandir. Criada em 1996, essa legislação fomentou o desenvolvimento da agricultura no Brasil ao isentar de impostos as exportações de grãos e outros produtos.
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