Leilões de hidrelétricas garantem superávit primário de R$ 14,8 bi em janeiro
A entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – obter o primeiro superávit primário em nove meses. Em janeiro, o Governo Central economizou R$ 14,8 bilhões, o quarto melhor esforço fiscal registrado para o mês.
Os números foram divulgados nesta 5ª feira, 25.02, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, no entanto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 110,570 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997.
Recursos Programados no Orçamento Federal, mas não direcionados
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, recursos aprovados pelo Congresso Nacional para os gastos em Saúde, Educação, Segurança Pública etc, que os órgãos do governo federal resolvem de motu proprio poupar, notadamente a própria Secretaria do Tesouro Nacional.
No médio prazo, o esforço fiscal ajuda a controlar a dívida pública e a manter a capacidade de o governo federal honrar seus compromissos.
O grande fator que garantiu o esforço fiscal em janeiro foi o pagamento da parcela de R$ 11 bilhões do leilão de concessões de usinas hidrelétricas realizado em novembro último.
Originalmente, esses recursos estavam previstos para entrar no caixa do governo em 2015, mas atrasos na aprovação do leilão pelo Congresso Nacional da medida provisória que garantia a compensação das usinas fizeram o pagamento ocorrer somente este ano.
Compensação
Os recursos das hidrelétricas compensaram a queda real (descontada a inflação) de 4,8% da receita dos impostos e das contribuições administradas pela Receita Federal.
Ao todo, as receitas líquidas do governo cresceram 6,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro de 2016 em relação a janeiro de 2015. As despesas aumentaram 3,8% na mesma comparação.
O crescimento das despesas foi puxado por gastos obrigatórios, como abono e seguro desemprego (alta de 27% acima da inflação) e acréscimo de despesas com subsídios, subvenções e Proagro, que saltaram R$ 10,8 bilhões por causa de uma mudança na forma de contabilizar esses gastos. As despesas com pessoal caíram 3,3%, descontada a inflação.
Os gastos de custeio – com a manutenção da máquina pública – somaram R$ 29,643 bilhões em janeiro, com queda de 18,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. Os investimentos – obras e compra de equipamentos – totalizaram R$ 5,487 bilhões e despencaram 35,5% na mesma comparação.
PAC, Gastos de R$ 3,7 bilhões em Janeiro
Principal programa de investimento do governo federal, o PAC Programa de Aceleração do Crescimento executou R$ 3,736 bilhões em janeiro, com queda real – considerando o IPCA – de 28,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
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