Senado susta aumento de juros de fundos constitucionais aprovado pelo CMN
O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira, 09.03, um projeto de decreto legislativo que susta decisão do CMN Conselho Monetário Nacional que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), foi relator da matéria e explicou que o aumento dos juros desses fundos prejudicava a disponibilidade de recursos para empréstimos a empresas nas regiões mais pobres do país.
“O Conselho Monetário Nacional achou que fundo constitucional não é fundo de desenvolvimento, é fundo de caixa. Resolveu deixar o dinheiro para formar superávit primário. Tinha taxa que chegava a mais de 18%. Que empresa pega empréstimo com um juro desse?”,
questionou o relator.
Indagado se a medida não prejudicaria o governo, que teria ainda mais dificuldade de fechar as contas, o líder peemedebista disse que “não se trata de uma derrota para o governo, mas de uma vitória para as regiões mais pobres do Brasil”. Eunício, no entanto, disse que não conversou com o governo sobre o assunto.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu que o Planalto não queria a votação da matéria, mas “era consenso no Senado que ela era necessária”.
“Foi uma iniciativa do Congresso e é algo que vai passar ainda pela Câmara dos Deputados. Nós conversamos com os técnicos da Fazenda e eles se comprometeram a rever essa questão porque os fundos constitucionais têm a missão de estimular o desenvolvimento e não fazia sentido eles terem juros iguais ou até maiores do que os de mercado”,
explicou o líder do governo.
Costa também concorda que o empréstimo a juros mais baratos para o setor produtivo nos estados deverá estimular a economia local, o que deve se refletir em números positivos para o governo federal também.
“Se haverá perda para o superávit por um lado, por outro deve estimular a economia o que pode se reverter em aumento da arrecadação. Então pode haver uma compensação nisso. O governo terá tempo de negociar a partir de agora”,
completou.
A resolução do CMN elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento não enquadradas como rurais. O projeto para sustá-la foi uma das discussões iniciadas na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo e uma das demandas dos estados e municípios.
“Sustar essa resolução é importante para adequar o financiamento das políticas de desenvolvimento e auxiliar na retomada da promoção regional, uma vez que os fundos constitucionais financiam a taxas mais baixas e promovem o investimento das regiões mais carentes”,
destacou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) que presidiu a Comissão do Pacto.
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