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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 13 de Julho de 2016 as 00:07:53



FGTS - Câmara aprova MP que permite uso como garantia para crédito consignado

Câmara aprova MP que permite usar FGTS
como garantia para crédito consignado
 
 
Em um esforço para fechar a última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 719/16), nesta 3ª feira, 12.07, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como garantia.
 
A medida também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O PSOL chegou a apresentar um destaque pedindo a retirada desta garantia, mas a proposta foi derrotada.
 
O texto agora segue para o Senado. Como a medida perde sua validade no final de julho, a intenção na Câmara era aprová-la antes do recesso parlamentar, dando tempo para que o Senado possa apreciar a matéria.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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