Ministro da Fazenda descarta intervenção federal no Rio
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou uma intervenção federal no Rio de Janeiro com objetivo de regularizar a situação fiscal e econômica do estado. Meirelles falou à imprensa nesta 6ª feira, 11.11, na sede da FIRJAN Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
“A intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República. O presidente, com a aprovação do Congresso, pode decretar a intervenção federal. Isto não é os governadores ou prefeitos que possam decretar, eles podem pedir. E a intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro”,
disse o ministro.
Reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Globo afirma que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pode entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado.
Meirelles considerou que os efeitos de uma intervenção podem ser muito piores do que as possíveis soluções, além de haver requisitos constitucionais a serem respeitados.
“Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. E segundo, que o presidente, para decretar, existem definições constitucionais que justifiquem ou dão base para a intervenção federal. Portanto, estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”,
disse.
Perguntado no que o governo federal poderia ajudar o Rio, Meirelles respondeu que existem operações financeiras possíveis, envolvendo royalties futuros provenientes da exploração do petróleo.
“Existem possibilidades de que o Rio possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o estado do Rio no passado e está trabalhando intensamente para estruturar, é uma das coisas que estamos trabalhando”,
detalhou.
Meirelles lembrou que não é apenas o Rio que atravessa dificuldades financeiras, situação que também acontece em outros estados.
“Existem estados em a situação também muito difícil. A situação do Rio é a mais dramática, de fato a mais aguda. Mas, evidentemente, que temos de olhar a situação de todos os estados, não se poderia tomar medidas individuais”,
disse o ministro.
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